A nulidade do procurador Paulo Gonet

Parecia impossível, mas, antes mesmo do fim de seu segundo mandato como procurador-geral da República, Paulo Gonet (à direita na foto com Ciro Soares, advogado do Master) conseguiu superar o antecessor Augusto Aras — negativamente, claro.

A passagem de Aras pela Procuradoria Geral da República (PGR) ficou marcada pela complacência com Jair Bolsonaro, responsável por indicá-lo, especialmente durante a pandemia de coronavírus.

A passagem de Gonet pelo mesmo posto ficará marcada pela parceria subserviente com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), simbolizada pelo que provavelmente entrará para a história como a pior manifestação de um procurador-geral na história deste país.

Gonet ousou se manifestar em poucas horas para pedir a nulidade de uma investigação na qual ele mesmo aparece. Isso já seria ruim o bastante, mas os argumentos do procurador-geral conseguem tornar ainda pior sua manifestação contra a investigação que expôs a proximidade entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Quem investiga?

Gonet argumentou que “compete ao Plenário do Supremo Tribunal Federal investigar os seus integrantes”. É isso que estará em questão quando os ministros do STF deliberarem sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que Mendonça deve encaminhar ao plenário na próxima semana.

Esse argumento é debatível: Mendonça não teria mandado investigar Moraes, que negou ter trocado mensagens com Vorcaro quando a suspeita surgiu, mas pedido à PF para descobrir quem era o interlocutor secreto do ex-banqueiro, cujas mensagens eram de visualização única e foram apagadas.

Agora que a investigação tem formalmente o nome de Moraes, Mendonça a encaminha ao plenário.

Quem pede a investigação?

Pior, contudo, é o argumento de Gonet de que Mendonça sabia do potencial envolvimento de Moraes no caso, por que “o nome do Ministro Alexandre de Moraes notoriamente foi referido nos Informes Policiais anteriores”, e, portanto, deveria ter consultado os pares do STF antes de instruir a PF.

Se Mendonça sabia, Gonet também sabia, assim como o país inteiro, porque essa menção a Moraes nas investigações virou notícia no início deste ano. Caberia a um procurador-geral da República, portanto, solicitar a investigação do ministro do STF, o que Gonet negou no fim do ano passado.

E a história fica ainda pior pelo contexto em que os argumentos do procurador-geral se desenrolam.

Gonet diz que “a ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”.

Alegar isso depois dos mais de sete anos de instauração do inquérito das fake news, ironicamente relatado por Moraes, não tem qualquer valor argumentativo, principalmente diante do fato de que o próprio Gonet vem sendo ignorado ou simplesmente atropelado pelo próprio Moraes.

Porrada

Diante de tudo isso, o advogado Augusto de Arruda Botelho, que representa Luiz Antonio Bull, ex-diretor de Compliance do Banco Master, e ficou famoso por voar em jatinho com Dias Toffoli, disse que o pedido de nulidade de Gonet é “uma porrada tecnicamente bem dada”.

O ex-secretário nacional de Justiça do governo Lula só não disse que a porrada foi na própria PGR.

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