Moraes precisa deixar o STF antes que leve o Tribunal para a lama

Há momentos em que uma instituição precisa escolher entre proteger um de seus integrantes e proteger a si própria. O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a esse momento.

As revelações trazidas a público pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira não permitem mais que o caso Alexandre de Moraes seja tratado como uma simples guerra política contra o ministro. Não se trata de postagem em rede social, de crítica de adversários ou de mais uma acusação lançada contra o magistrado por seus desafetos. Trata-se de material produzido pela própria PF a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, empresário hoje preso e investigado por suspeitas de fraudes bilionárias.

E o que aparece nesse material é devastador para a imagem de independência que deveria acompanhar um ministro da Suprema Corte. Moraes não tem mais condições de ser ministro do STF. Simples assim.

Segundo o relatório, Vorcaro manteve contato recorrente com Moraes, procurou o ministro em momentos críticos para seus negócios e, às vésperas da prisão, chegou a perguntar se deveria deixar o país.

As mensagens indicam ainda pedidos para que fossem acionados o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Pela régua moral de Moraes isso é o caso clássico de obstrução de Justiça. Por muito menos, Moraes meteu gente em cana e sob o mesmo argumento. Pela régua moral de Moraes, isso é caso de tráfico de influência.

É difícil imaginar algo mais incompatível com a liturgia de uma Suprema Corte.

Um ministro do STF pode encontrar empresários. Pode participar de eventos. Pode conversar com autoridades. O que não pode é criar, pela frequência e pela natureza dessas relações, a aparência de que existe uma porta lateral entre o poder econômico e a toga.

A situação se torna ainda mais grave quando entra em cena os dois contratos com a mulher do ministro: um de 131 milhões de reais – já conhecido por todos – e outro, esse inédito, de 50 milhões de reais, que previa parte do pagamento por meio de cotas de um avião e de um helicóptero.

Os dados que chegaram a público até agora inferem que esses contratos não foram firmados simplesmente pela capacidade técnica de Viviane. Houve uma segunda intenção por parte de Vorcaro.

Não é preciso antecipar uma condenação de Moraes para compreender a dimensão do problema. A pergunta essencial é outra: um ministro do Supremo pode permanecer no cargo quando documentos produzidos pela Polícia Federal lançam dúvidas tão profundas sobre sua relação com um empresário corrupto?

A resposta deveria ser óbvia. Mas para o STF, aparentemente, isso não é tão óbvio assim.

Um ministro da Suprema Corte não exerce um cargo comum. Ele precisa ser, além de imparcial, reconhecido como imparcial. Precisa estar acima de qualquer suspeita razoável de promiscuidade entre a toga, os interesses privados e os corredores do poder.

Na semana que vem, o relatório será analisado pelo próprio Supremo. O Ministério Público também entrou no debate questionando a forma como a investigação foi conduzida e Gonet, citado pela PF, deu as deixas para tentar anular tudo, indo de encontro ao que determina o próprio MPF. Como se fosse a melhor solução: diante da suspeita, a anulação.

É exatamente aí que mora o perigo.

O STF não pode transformar esse caso em um julgamento corporativo. Não pode ser juiz e parte. Não pode tratar a apuração como uma ameaça à instituição e, sob esse pretexto, transformar a defesa de Moraes em sinônimo de defesa do Supremo.

Moraes não é o Supremo.

E o Supremo que eventualmente se recusar a investigar Moraes não estará protegendo o Supremo. Estará destruindo a última camada de autoridade moral que ainda sustenta a instituição.

A pior resposta possível seria o silêncio.

Se o STF encobrir esse escândalo, não será apenas Moraes quem irá para a lama.

Será o próprio Supremo. E aí sim a democracia brasileira morre de vez.

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