O deputado federal Aécio Neves apresentou um projeto de lei que proíbe a publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos online em veículos de comunicação de massa.

A proposta alcança televisão, rádio, jornais, revistas, portais de notícias, serviços de streaming, redes sociais, outdoors e outras plataformas de divulgação.

Nesta quarta-feira, 8, o parlamentar se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para defender a votação da proposta em regime de urgência.

O projeto (PL 3.545/2026) altera a Lei nº 14.790 e proíbe qualquer forma de publicidade ou patrocínio das chamadas bets na programação dos veículos de comunicação. Também impede a contratação de artistas, celebridades, influenciadores digitais ou qualquer outra pessoa para promover plataformas de apostas.

A única exceção prevista é para eventos esportivos patrocinados oficialmente por empresas do setor. Nesse caso, a exposição das marcas poderá ocorrer quando a empresa patrocinar arenas, estádios, competições ou equipes esportivas. Fora dessas situações, a comunicação das casas de apostas ficaria restrita aos próprios sites e aplicativos das empresas.

Na justificativa do projeto, Aécio afirma que a expansão das apostas online representa um problema econômico e de saúde pública. O deputado cita dados divulgados pelo Banco Central segundo os quais, em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram 3 bilhões de reais a plataformas de apostas, valor equivalente a 21% do total pago pelo programa naquele mês.

A proposta também incorpora à legislação federal restrições aos meios de pagamento utilizados nas apostas. Pelo texto, ficam proibidos pagamentos em dinheiro, boletos, cheques, criptoativos, cartões de crédito e outros instrumentos pós-pagos, além de transferências realizadas por terceiros ou por contas não previamente cadastradas pelo apostador.

Segundo o parlamentar, as medidas buscam reforçar os mecanismos de identificação dos usuários e reduzir o risco de fraudes e endividamento.