O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou nesta terça-feira, 3, pedido da base governista e manteve o resultado da votação em que foi aprovada a quebra de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha – filho do presidente Lula (PT).

A base governista havia pedido a Alcolumbre a impugnação da votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os congressistas argumentaram que o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), fraudou o resultado, pois 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos e apenas sete teriam sido favoráveis, ou seja, era para a quebra de sigilos ter sido rejeitada.

Em sua decisão, tomada com base em estudo feito pela Advocacia do Senado com o apoio da Secretaria-Geral da Mesa, da Consultoria do Senado e do Núcleo de Assessoramento da Mesa do Congresso, Alcolumbre considerou que não houve qualquer erro na condução da votação por parte de Viana.

“Numa votação simbólica, a apuração dos votos resulta de uma apreciação do presidente a respeito do posicionamento do plenário em face do quórum de presença computado no painel. O presidente observa o comportamento do plenário e proclama o resultado, independentemente de contagem nominal dos votos”, disse o senador.

“É evidente que, nos casos em que seja observada a flagrante maioria contrária, o presidente deve ter o cuidado de observar se ela não constitui mais da metade dos presentes no painel, a fim de proclamar com responsabilidade o resultado correto da votação. Esse sempre foi o procedimento adotado neste Parlamento”.

O presidente do Senado ressaltou que mesmo que 14 parlamentares tivessem se manifestado contra a quebra dos sigilos de Lulinha, como disse a base governista, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria.

“Isso porque o quórum de presença no momento, registrado pela Advocacia e pela Secretaria-Geral da Mesa, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale a 16 parlamentares“.

Dessa forma, pontuou Alcolumbre, mesmo que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários, demonstrado pelos autores, não seria suficiente para ganhar a deliberação.

“Diante desse quadro, e considerando o parecer da Advocacia do Senado, cujos argumentos se alinham à presente decisão, esta presidência concluiu que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual, em respeito aos precedentes todos da Casa, não se faz necessário no presente momento uma intervenção da presidência da Mesa do Congresso no procedimento adotado na reunião de 26 de fevereiro de 2026”, concluiu Alcolumbre.

A oposição celebrou a decisão do presidente do Senado. A CPMI do INSS investiga o esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

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