Alessandro Vieira chama reta final da eleição de “escárnio”

O senador e candidato à reeleição Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou nesta terça-feira, 29, o clima da reta final das eleições e afirmou que o processo eleitoral brasileiro tem sido marcado por “corrupção eleitoral, mentiras, violência e abuso judicial”.

Ao comentar a polarização em torno de Nossa Senhora Aparecida, Vieira disse que a ausência de propostas concretas para melhorar a vida dos brasileiros transforma o momento em um “escárnio”.

O parlamentar se manifestou pelo X. Em suas palavras, “as eleições no Brasil são cada vez menos a festa da democracia e cada vez mais um festival de corrupção eleitoral, mentiras, violência e abuso judicial. Essa reta final com polarização até sobre Nossa Senhora e nenhuma proposta concreta para melhorar a vida dos brasileiros é um escárnio”.

Na noite de segunda-feira, 28, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustou os efeitos da decisão do colega de Corte Flávio Dino que tinha derrubado decisão de André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permitir a circulação de fake news sobre Nossa Senhora Aparecida.

A decisão foi tomada a partir de pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cuja campanha presidencial é alvo das fake news, e encaminhada ao plenário do STF.

Fux despachou no Recurso Extraordinário 1057258, que discute a responsabilidade civil das empresas provedoras de aplicações de internet por conteúdos gerados por terceiros e a exigência ou não de ordem judicial prévia para a remoção de postagens ofensivas.

O ministro determinou que “as plataformas X Brasil Internet Ltda., Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., ByteDance Brasil Tecnologia Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. se abstenham de praticar novos atos de execução da decisão de 27/9/2026 e restabeleçam, no prazo de 24 horas, o estado de cumprimento das decisões do Tribunal Superior Eleitoral anterior à ciência daquela decisão, informando a este relator e ao Tribunal Superior Eleitoral as providências adotadas, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e crime de desobediência”.

Não julgou o mérito

Fux destacou que não decidiu “se a publicação de Antonio Pedro Osorio Tabet está ou não protegida pela liberdade de expressão, nem se a tutela de urgência concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral foi acertada, proporcional ou excessiva”.

Isso porque “esses juízos pertencem, em primeiro lugar, ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, ao qual as duas decisões foram submetidas para referendo, e, em segundo lugar, aos órgãos desta Corte que vierem a ser regularmente provocados, pelas vias e com a distribuição que a Constituição, o Código de Processo Civil e o Regimento Interno prescrevem”.

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