O Brasil se absteve nesta sexta-feira, 23, na votação de uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU que condena violações de direitos humanos no Irã e determina a abertura de uma investigação internacional sobre a repressão a protestos no país. 

O texto foi aprovado por 25 votos a favor, 7 contra e 14 abstenções, entre elas a brasileira.

A resolução foi apresentada em uma sessão de emergência convocada por Islândia, Reino Unido, Alemanha, Moldávia e Macedônia do Norte. 

O documento ordena uma “investigação urgente” sobre abusos cometidos durante a repressão às manifestações iniciadas no fim de dezembro.

Além disso, amplia o mandato da Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos sobre o Irã e do relator especial da ONU para o país, com relatórios previstos ainda para este ano.

Condenação inédita

Apesar da abstenção, a diplomacia brasileira condenou publicamente, pela primeira vez, o uso da força pelas autoridades iranianas. 

Em discurso em Genebra, o embaixador Tovar da Silva Nunes afirmou: “Condenamos fortemente o uso de força letal contra manifestantes pacíficos”.

Ele acrescentou preocupação com “prisões arbitrárias, relatos de crianças como alvo e bloqueios da internet”, e que essas práticas violam a liberdade de expressão e o direito à informação.

Até então, manifestações oficiais do governo brasileiro limitavam-se a afirmar que acompanhavam a situação com preocupação e lamentavam as mortes.

Abstenção

Ao justificar o voto, o embaixador disse que a posição reflete o entendimento de que “apenas o povo iraniano tem o direito soberano de determinar o futuro do país”. 

Ele também reiterou a oposição brasileira a sanções econômicas contra Teerã.

Segundo Tovar da Silva Nunes, medidas unilaterais coercitivas “aprofundam a crise social e econômica que serve de pano de fundo para as manifestações”.

Os protestos no Irã começaram no fim de dezembro, inicialmente motivados pelo aumento do custo de vida, e ganharam caráter nacional contra o regime islâmico. 

O Irã rejeitou a resolução e classificou a iniciativa como interferência em assuntos internos. Países como China, Cuba, Egito e Paquistão votaram contra o texto, alegando que a medida extrapola o mandato do conselho.

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