CNI, Fiesp e empresariado cobram STF e pedem resposta pública sobre crise na Corte

Aproximadamente 3 mil entidades empresariais lideradas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgaram manifesto nesta quarta-feira, 9, em que cobram do Supremo Tribunal Federal (STF) uma resposta pública e urgente diante da crise institucional que, segundo as organizações, tem como epicentro a própria Corte.

O documento afirma que o Brasil atravessa uma situação de “extrema gravidade” e sustenta que o Supremo, por exercer a função de última instância do Judiciário, precisa estar submetido aos mesmos princípios de transparência, imparcialidade e prestação de contas que exige das demais instituições.

“Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita”, diz o manifesto. Segundo as entidades, a autoridade de um tribunal não decorre apenas da posição institucional de seus integrantes, mas da legitimidade construída por meio de decisões imparciais, transparência e exemplaridade.

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O texto não cita nominalmente ministros nem detalha os episódios que motivaram a manifestação, mas ocorre em meio à disputa pública entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Mendonça pediu para investigar o colega por conta das mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro; Moraes revidou e agora quer investigar Mendonça por abuso de autoridade.

Para as entidades, a perda de confiança no Supremo produz efeitos que ultrapassam o Judiciário e atingem a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a estabilidade social.

“A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas”, afirma o documento.

As organizações também pedem que o plenário do Supremo examine os fatos em sessão pública e tome uma decisão “com absoluta urgência”. O manifesto rejeita a possibilidade de que a Corte postergue uma resposta ou trate o episódio como uma questão interna.

Leia na íntegra o manifesto:

O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra. Não se trata de ruído passageiro.

Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas.

A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo!

Cada dia é um dia a mais de descrédito.

O País já venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar.

Ninguém, ninguém está acima da LEI!

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