Conselheira diverge de relator e vota por apuração sobre Gonet no caso Master

A subprocuradora-geral da República Janice Ascari divergiu nesta sexta-feira, 25, do relator do caso Gonet no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Francisco Sanseverino, e votou pela continuidade da apuração sobre o procurador-geral da República.

Para ela, os elementos disponíveis ainda não justificam a abertura imediata de uma investigação criminal, mas também são insuficientes para arquivar o caso.

Em seu voto, ela acolheu parcialmente a representação contra Gonet, para:

• Designar, por critério impessoal e entre membros elegíveis e desimpedidos, um subprocurador para conhecer da notícia-crime cadastrada e das peças a ela vinculadas no procedimento que está sendo analisado hoje pelo CSMPF;
• Registrar que, no estado atual do acervo, ainda não há suporte suficiente para determinar a instauração imediata de procedimento investigatório criminal, mas também não há elementos para o seu imediato arquivamento, com base apenas nas informações prestadas pelo representado e os documentos que ele próprio juntou, pois subsistem questões factuais objetivas que recomendam a coleta de informações preliminares;
• Garantir ao membro designado autonomia e independência funcional para, concluídas as informações preliminares, formar a sua convicção e, então, promover o arquivamento, instaurar efetivamente um procedimento investigatório criminal, por portaria fundamentada, ou adotar outra providência legalmente cabível;
• Registrar que, em relação à notícia-crime contra Gonet e aos atos que tenham por objeto imediato a própria conduta do procurador-geral da República, a atuação caberá a quem for designado, sem qualquer participação do PGR; e
• Indeferir o pedido de afastamento genérico do PGR de todos os atos e procedimentos relacionados ao Banco Master, e o pedido de atuação direta do membro designado nas Petições 15.556 e 16.662 (relacionadas ao caso Master no STF), sem prejuízo da análise pela autoridade judicial competente e na forma processual competente de verificação de causa concreta de impedimento ou suspeição em processo específico e da revisão dessas conclusões diante de novos elementos.

O CSMPF está realizando uma análise, nesta sexta, para decidir se há elementos suficientes para a abertura de investigação sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na condução das apurações relativas ao Master.

O relator do procedimento interno no âmbito do qual ocorre a análise, Francisco Sanseverino, votou, mais cedo, contra a abertura de investigação sobre a atuação do PGR no caso Master.

Para o conselheiro Francisco de Assis Vieira Sanseverino, não há elementos mínimos que justifiquem a apuração.

“Desde logo eu voto pelo indeferimento do pedido de designação de subprocurador-geral da República para conhecer da documentação antes mencionada“, pontuou.

“Para dar início a uma investigação criminal, é necessário existir elementos mínimos de materialidade de autoria dos fatos. Em outra perspectiva, é também necessário examinar o fato e suas circunstâncias”, disse.

Sanseverino ressaltou, em seu voto, que a denúncia levada ao CSMPF diz que Gonet, na função de PGR em atuação na Petição 15.556 (processo central no Supremo Tribunal Federl do caso Master), deveria ter se declarado suspeito no mínimo por conta de três motivos.

Entre eles: ser amigo íntimo da parte, no caso o investigado Daniel Vorcaro; ter recebido presentes no passado da pessoa investigada; e ter interesse no julgamento do processo em favor da parte, no Vorcaro. A ausência dessa declaração de suspeição e a emissão de parecer pedindo a nulidade do relatório da Polícia Federal sobre Vorcaro e Alexandre de Moraes revelaria a prática potencial do crime de prevaricação por parte de Gonet.

Sanseverino pontuou, porém, que nas mensagens identificadas pela PF, “não há comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e o PGR”. “Daí que se torna necessário contextualizar a questão. Em primeiro lugar, cabe lembrar que não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponde à realidade dos fatos“, acrescentou.

Ressaltou ainda que Vorcaro não tinha o contato de Gonet em seu celular.

Para o conselheiro, esses fatos enfraquecem a tese da alegada existência de amizade íntima entre os ex-dono do Master e o PGR.

“Com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em conclusão entendo que não cabe dar início ao procedimento de designação. Em consequência, julgo prejudicados os pedidos de afastamento do procurador-geral da República para atuar naqueles casos”, afirmou o relator.

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