Instituto Sivis apontou uma “intervenção desproporcional sobre a liberdade de expressão política” na decisão do ministro do TSE, Dias Toffoli, de suspender a campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência

A legislação eleitoral determina que os candidatos informem, no registro de candidatura, as redes sociais utilizadas para propaganda eleitoral.

Segundo o instituto, a regra busca preservar a isonomia na disputa, uma vez que os perfis declarados devem ser excluídos dos mecanismos de recomendação das plataformas para usuários que não os seguem.

“No caso de Renan Santos (Missão), o requerimento de registro foi protocolado sem a indicação de 16 contas, acrescentadas apenas 12 dias depois — entre elas, a @renansantosmbl, perfil do candidato no Instagram com mais de 2,4 milhões de seguidores. A liminar proferida hoje pelo ministro Dias Toffoli, em tese, parte dessa suposta violação”, afirma.

A entidade, porém, afirmou que o registro das redes sociais já havia sido corrigida pela campanha de Renan.

“O resultado é uma intervenção desproporcional sobre a liberdade de expressão política, que deve receber proteção reforçada durante o processo eleitoral. Ainda que a finalidade invocada seja a preservação da isonomia, a medida pode produzir o efeito inverso. A falha de registro já havia sido formalmente corrigida; se comprovada a infração, a multa prevista em lei seria, em princípio, a resposta adequada. Impedir ou restringir amplamente a comunicação de um candidato compromete sua capacidade de apresentar ideias, dialogar com o eleitorado e competir em condições efetivamente equânime”, diz trecho do comunicado.

Para o instituto…

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