Defesa de Flávio pede a Fachin suspensão de pedidos de investigação no STF

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão do andamento de investigações e de pedidos de investigação.

Na peça, os advogados afirmam que o expediente permitiria às partes escolher, indiretamente, o ministro responsável pelo caso. A defesa classifica a prática como uma escolha de “envelope” e afirma que, ao selecionar os autos em que uma petição é apresentada, o requerente acaba escolhendo também o relator.

O texto menciona também a investigação sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo os advogados, pedidos do PT nos autos da ADPF 854, relatada pelo ministro Flávio Dino, acabaram levando o caso ao gabinete dele, embora o tema já fosse objeto de relatoria de André Mendonça.

A defesa afirma que, quando um pedido semelhante foi protocolado de forma a passar pelo sistema de distribuição, o caso foi encaminhado a Mendonça.

O caso recente citado pelos advogados envolve uma ação que trata de casos envolvendo municípios em tribunais estrangeiros relacionados aos desastres de Mariana e Brumadinho.

Em 23 de setembro, o PT pediu para ingressar como amicus curiae no processo e requereu à Polícia Federal (PF) uma investigação sobre a suposta existência de financiamento, apoio ou influência estrangeira na candidatura de Flávio.

O partido também solicitou a quebra de sigilos e buscas e apreensões, inclusive no comitê eleitoral de Flávio Bolsonaro e na sede nacional do PL. A defesa da campanha de Flávio aponta que o pedido foi feito 11 dias antes do primeiro turno.

Os advogados também sustentam que os fatos apontados pelo PT já são discutidos na Justiça Eleitoral e que a ação no STF na qual o pedido foi protocolado não teria relação com o conteúdo das solicitações de investigação.

A defesa afirma ainda que o partido não poderia, na condição de amicus curiae, ampliar o objeto da ação nem formular pedidos de natureza criminal.

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