O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) apresentou nesta quarta-feira, 8, um projeto de lei que restringe a convocação das seleções brasileiras de futebol a atletas que atuem em clubes do país e proíbe patrocínios de empresas de apostas esportivas a clubes, federações e demais entidades do futebol nacional.

Pela proposta, as seleções masculina, feminina e de base só poderão convocar jogadores registrados em clubes sediados no Brasil e participantes de competições oficiais disputadas no país.

A mesma exigência se aplicaria à comissão técnica, que deverá ser formada por profissionais brasileiros vinculados a clubes ou entidades esportivas nacionais. A exceção prevista é para partidas amistosas ou promocionais, desde que haja autorização do órgão competente.

O texto também estabelece a proibição de contratos de patrocínio, publicidade, licenciamento, naming rights ou qualquer outra forma de exposição comercial envolvendo empresas de apostas esportivas ou jogos de azar. A vedação alcança clubes, confederações, federações e demais entidades integrantes do sistema desportivo nacional.

Caso a proposta seja aprovada, marcas de casas de apostas não poderão aparecer em uniformes, centros de treinamento, estádios, placas de publicidade, transmissões esportivas, entrevistas, redes sociais ou campanhas institucionais das entidades esportivas. A restrição também se estende a empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico das operadoras de apostas.

“Basta dessas estrelas que vêm para a Copa do Mundo como vestais e chegam na Copa e fazem o Brasil passar vergonha. Uma Nação inteira, 212 milhões de pessoas, na esperança de 11 jogadores de chuteira. É uma vergonha!”, disse o parlamentar em pronunciamento na Câmara nesta quarta-feira.

O projeto determina ainda que os contratos atualmente em vigor sejam encerrados em até 180 dias após a entrada em vigor da lei. Entidades que descumprirem a regra poderão perder o acesso a recursos públicos federais, incentivos fiscais, subvenções e convênios, além de ficarem sujeitas a outras sanções administrativas e desportivas.

Na justificativa, Hauly afirma que a transferência precoce de jogadores para o exterior enfraqueceu o futebol brasileiro, reduziu a competitividade dos campeonatos nacionais e diminuiu a identificação entre a seleção e os torcedores. Segundo o deputado, limitar as convocações a atletas que atuam no país estimularia investimentos nos clubes, fortaleceria a formação de jogadores e ampliaria a geração de empregos no setor.