O Supremo Tribunal Federal condenou o empresário catarinense Alcides Hahn a 14 anos de prisão em regime fechado por participação indireta nos atos de 8 de janeiro de 2023. 

A decisão foi proferida em 2 de março, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Segundo o processo, Hahn transferiu R$ 500 para o pagamento de um ônibus fretado que levou manifestantes de Blumenau (SC) a Brasília. 

Ele foi condenado por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

Além dele, outros dois homens também foram condenados por financiar a viagem. De acordo com a acusação, um deles foi apontado como “figura de liderança” em mobilizações na cidade.

Em audiência, segundo o Uol, Hahn afirmou que fez o Pix a pedido de um conhecido, que teria solicitado dinheiro emprestado para viajar, sem informar o destino. 

O dono da empresa de ônibus disse que, ao identificar a transferência, presumiu que o valor se referia ao fretamento da viagem.

A defesa afirma que não há provas de que o empresário soubesse da finalidade do pagamento ou de eventual prática criminosa. Argumenta ainda que a acusação se baseou apenas na transferência de R$ 500.

O recurso apresentado pelos advogados chegou a ser pautado para julgamento em março, mas acabou retirado da agenda. 

A condenação inclui, além da pena de prisão, multa, inclusão do nome dos réus no rol dos culpados e pagamento de indenização por danos morais coletivos.

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