O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu cancelar o almoço que teria em 12 de fevereiro com os demais integrantes da Corte para discutir a implantação de um código de ética na Corte.

A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada por O Antagonista.

Oficialmente, Fachin decidiu adiar o evento em virtude de outros compromissos dos seus colegas. Ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli chegaram a informar a Fachin que não iriam participar do almoço em virtude do feriadão de Carnaval.

Além disso, havia dúvidas sobre a presença de outros integrantes do STF como Luiz Fux. Fux está afastado se recuperando de uma pneumonia.

Como temos registrado, a adoção de um código de ética vem incomodando uma ala do Tribunal. Essa ala é composta justamente por Toffoli, Moraes e pelo decano, Gilmar Mendes.

Na abertura do ano judiciário, Fachin designou a ministra Cármen Lúcia como relatora do código de conduta. Apesar disso, no Tribunal, a expectativa é que a aprovação desse dispositivo ocorra apenas no final do ano. E isso se, de fato, ele sair do papel.

Em um claro recado contra o código, Moraes afirmou nesta quarta, 4, que a magistratura é a carreira pública com mais vedações.

A declaração foi feita durante sessão plenária na Corte que analisa as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por magistrados.

Segundo Moraes, parte da imprensa e críticos do STF afirmam incorretamente, “por desconhecimento ou má fé”, que não há vedações sobre os magistrados.

“E que os magistrados não observam essas vedações. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura. Já começam as vedações constitucionais. O magistrado não pode fazer mais nada da vida. Só o magistério. O magistrado pode dar aulas, pode dar palestras. E, como o magistrado só pode dar aulas e só pode dar palestras, passaram a demonizar palestras dadas por magistrados. Todas as carreiras podem ser sócio comercial, inclusive atuando, podem exercer em outros horários outras atividades. O magistrado, não. Pode dar aula e palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco também a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, disse o ministro.

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