Fachin retira Moraes da relatoria do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira, 9, o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que tramita na Corte desde 2019. Moraes sempre foi o relator do inquérito.

Foi no âmbito dele que, na semana passada, o ministro pediu a investigação de André Mendonça, seu colega de Corte, após Mendonça retira o sigilo de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, a Moraes.

A decisão de Fachin ocorre em meio à crise institucional em curso no STF, gerada na semana passada pela divulgação das mensagens.

“Processo administrativo SEI 12.146/2026: por meio da Portaria n.º 189, de 9 de setembro de 2026, o Presidente revoga a designação do ministro Alexandre de Moraes para a condução do inquérito instaurado pela Portaria n.º 69, de 14 de março de 2019, baseada no artigo 43 do Regimento Interno e no entendimento do Pleno da Corte no julgamento da ADPF 572/DF”, diz a nota do STF.

“A revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir da data de 09.09.2026, preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias. As ações penais conexas ao Inquérito 4.781 [das fake news] com denúncia recebida seguirão o rito processual já em curso”.

Ainda hoje, em outra decisão, Fachin suspendeu a decisão de André Mendonça que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e a de Flávio Dino que reintegrou Andrei.

Além disso, Fachin determinou a suspensão do trâmite do processo em que Mendonça havia determinando o afastamento de Andrei, até decisão posterior, e a paralisação de todo e qualquer procedimento que trate de potencial investigação sobre integrantes do STF.

Esses procedimentos devem ser preliminarmente remetidos a Fachin. “Esta decisão, voltada à paralisação urgente de comandos conflitantes e sobrepostos que geram lesão à ordem pública, associa-se à ordem jurisdicional exarada, na data de hoje, por esta Presidência no âmbito da Suspensão de Liminar 1.946 e ao ato administrativo de competência exclusiva da Presidência veiculado no SEI 12146/2026″, acrescenta o presidente do STF.

“Esta Presidência reservar-se-á poder de cautela e de supervisão da regularidade da tramitação de feitos, ainda que já distribuídos, em caso de novas decisões que gerem conflitos inconciliáveis e potencial de lesão à ordem pública”.

Fachin convocou sessão plenária extraordinária para o dia 15 de setembro de 2026, às 10h, para analisar o processo sob relatoria de Mendonça, que traz o relatório da PF com as mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes também.

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