Gilmar reforça pedido para suspender julgamento do caso Master até mapear ministros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou o pedido para suspender o julgamento da Petição 16.662, relacionada ao caso Master, até que a Corte identifique os magistrados mencionados nas apurações e avalie eventuais impedimentos para participar das decisões.

Na versão integral da questão de ordem, atualizada após a sessão do STF de 15 de setembro, Gilmar mantém as propostas de reunir a Petição 16.662 – que traz o relatório com as mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre Moraes – à Petição 16.704 – aberta pelo presidente do STF para apurar possíveis irregularidades na condução de investigações da PF envolvendo autoridades com foro na Corte -; e redistribuir os processos antes da retomada da análise.

“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos. Deliberar sobre matéria de tamanha gravidade sem que a composição do órgão julgador esteja previamente depurada equivale a decidir antes de saber quem decide”, afirma Gilmar.

“O que o acervo de elementos e informação revela, quando examinado sem recortes, é que o relacionamento de Daniel Vorcaro alcançava número expressivo de autoridades e, também, de parentes de autoridades. Estamos, no entanto, a examinar procedimento nascido de informação de polícia judiciária de quase 200 páginas, produzida de ofício, sem provocação da PGR, e destinada a reunir tudo o que houvesse a respeito de um único Ministro desta Corte”, pontua.

“Atenção que, repito, não foi dada pelo Relator [André Mendonça], mais ocupado em produzir sucessivos relatórios acerca de outros alvos da investigação do que em submeter a igual escrutínio elementos que, embora constantes do mesmo acervo, apontavam em direções distintas daquela em que até então concentrara seus esforços”.

Ele prossegue: “Aludo mais precisamente a dados que evidenciam, ao menos em cognição sumária, que o eminente Ministro Nunes Marques poderá não estar habilitado para participar das deliberações referentes ao caso”.

Gilmar reproduz conversa entre Daniel Vorcaro e Luiz Rennó – ex-diretor jurídico do Master – em que, após a menção a um contato identificado como “Kevin Marques”, aparece a expressão: “Dominado aqui”.

Em outro diálogo, de julho de 2025, o mesmo contato é encaminhado acompanhado da pergunta: “Esse aqui – 500 mil mês – mantém?”.

Gilmar diz que o contexto permite cogitar que se trate de Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques.

“São conversas, e conversas não são condenações. Por mais amorfo que esse procedimento possa parecer, seguramente não é o locus adequado para buscar algum tipo de investigação contra o Ministro, mas tão somente, repito, verificar se existe óbice processual para a participação do julgador na deliberação”, afirma Gilmar.

Por meio da questão de ordem, o ministro pede anda que o STF ordene, após o apensamento das Petições 16.662 e 16.704, a redistribuição na forma regimental; estipule, após a redistribuição dos processos, a necessidade de certificação de todos os magistrados mencionados no âmbito do processo do Banco Master sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos; e determine, após a certificação, a abertura de prazo para manifestação do Procurador-Geral da República e dos juízes citados.

No último dia 15 de setembro, a conclusão da votação da questão de ordem no plenário do STF foi adiada por causa de um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A sessão foi marcada por bate-bocas entre magistrados.

Confira a íntegra da questão de ordem atualizada:

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se