Gonet defende quebra de sigilo de fonte em caso de blogueiro que investigou Dino

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o arquivamento da investigação que apura a atuação do blogueiro Luís Pablo na divulgação de informações sobre um veículo utilizado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e seus familiares.

Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição das alegações da defesa, a continuidade das diligências e a quebra de sigilos de fonte do jornalista.

O caso teve origem em três publicações feitas no Blog do Luís Pablo em novembro de 2025. Os textos informavam que Dino e familiares utilizavam um Toyota SW4 blindado pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Uma das reportagens identificou a placa oficial do veículo e informou também a existência de uma placa reservada, chamada de “fria” na publicação.

Segundo a PGR, a divulgação das informações chamou a atenção da estrutura de segurança do Supremo. Uma avaliação elaborada pelo Núcleo de Inteligência da Secretaria de Polícia Judicial do tribunal associou as publicações à hipótese de vigilância do veículo e perseguição à autoridade. Dino posteriormente representou pela apuração de possível crime de perseguição, entre outros delitos.

“A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o Ministro Flávio Dino na sua representação”, disse Gonet, que complementou:

“O esclarecimento desse cenário é de serventia para a compreensão da situação de risco que deu causa à representação, para precisar a repercussão das condutas descritas sobre a segurança da autoridade, bem assim a sua relevância pena”.

Gonet tenta atenuar inconstitucionalidade de medida

Para o procurador-geral, a investigação não tem como objeto simplesmente o conteúdo jornalístico das reportagens, mas a maneira como informações consideradas reservadas chegaram ao blogueiro e foram posteriormente divulgadas.

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O parecer ressalva que mesmo questões relacionadas à liberdade de imprensa podem ser submetidas a responsabilização posterior quando houver abuso.

Outro ponto apontado pela PGR é que, na visão de Gonet, esse é um caso clássico de ação originária da Corte.

Segundo o parecer, o Regimento Interno do STF permite à Corte exercer poder de polícia diante de infrações que afetem sua esfera institucional. Para Gonet, a investigação envolve informações sobre os veículos utilizados por Dino e por seus familiares e sobre medidas destinadas à proteção do ministro. A divulgação desses dados, segundo o documento, poderia expor a risco a integridade física de um integrante do tribunal.

A defesa de Luís Pablo argumentou que as investigações violariam garantias relacionadas à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte. Também questionou a competência do STF para supervisionar o caso, a redistribuição por prevenção e a existência de justa causa para a investigação. Pediu a suspensão das diligências, o reconhecimento de eventuais ilicitudes das provas e o arquivamento das apurações.

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