Gonet deveria ter se declarado impedido no caso Master, diz conselheira do MPF
Samantha Dobrowolski critica atuação do PGR na Petição 16.662 e vota pela designação de subprocurador para apurar os fatos
A subprocuradora-geral da República Samantha Dobrowolski afirmou nesta sexta-feira, 25, que Paulo Gonet deveria ter se declarado impedido de atuar na Petição 16.662, relacionado ao caso do Banco Master, depois que mensagens de Daniel Vorcaro passaram a envolver o próprio procurador-geral da República.
Ao divergir do relator no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), ela sustentou que Gonet não poderia ter atuado funcionalmente no procedimento – no qual pediu a nulidade da ordem de investigação – e votou pela designação de outro subprocurador para apurar fatos que, segundo ela, podem se amoldar, em tese, a “tipo penal”.
Na prática, assim como a suprocuradora-geral Janice Ascari, ela defendeu a continuidade da apuração sobre Gonet. Assim, o placar no CSMPF está em 2 a 2. O relator e o conselheiro Celso Albuquerque votaram pelo arquivamento da notícia-crime contra o PGR.
Por outro lado, os quatro conselheiros rejeitaram o afastamento genérico de Gonet de todos os procedimentos do caso Master.
O CSMPF está realizando uma análise, nesta sexta, para decidir se há elementos suficientes para a abertura de investigação sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na condução das apurações relativas ao Master.
“No caso concreto, parece-me que o PGR não tinha o direito de ser promotor natural de si próprio nem juiz da própria conduta”, afirmou Dobrowolski.
Segundo ela, ao se deparar com elementos dando conta da sua pessoa e do seu círculo, por mais indiciários que esses elementos fossem e eventualmente aptos a não configurar irregularidades, Gonet não poderia analisá-los.
“Ao revés, o que jurídico e legalmente cabia ao PGR, como a qualquer outro membro do Ministério Público, era abster-se funcionalmente”, pontuou.
“Na atuação funcional, o dever demandava que se afastasse, que declinasse do exercício funcional naquele procedimento específico e se retirasse, mesmo que depois de superado o ponto, numa tramitação adequada, ele pudesse retornar, numa análise devida por outro membro e como uma decisão eventualmente até judicial, mas não necessariamente”, disse a conselheira.
Ainda em suas palavras, “nhora que havia esses elementos [mensagens de Vorcaro citando Gonet], ele estava incompatibilizado e, portanto, impedido, porque ele teria interesse direto na causa, independentemente de estar suspeito ou não”.
A análise da notícia-crime prossegue no CSMPF.
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Comentários (1)
Parabéns por dizer a verdade!!!!!!!!