Governo divulga canetas emagrecedoras em site oficial durante período eleitoral

O Ministério da Saúde passou a divulgar, desde a noite da última segunda-feira, 28, em seu site oficial, informações sobre a possível chegada das chamadas canetas emagrecedoras ao Sistema Único de Saúde (SUS) com descontos de até 90%.

A divulgação ocorre durante o período em que a legislação eleitoral restringe a publicidade institucional de órgãos públicos. Desde 4 de julho, três meses antes do primeiro turno das eleições, está proibida a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, conforme o artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei das Eleições.

A regra também alcança os conteúdos publicados em sites, canais e outros meios oficiais. Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o período de restrição, os agentes públicos devem adequar o conteúdo desses canais às normas eleitorais, inclusive quando a divulgação tiver sido autorizada anteriormente.

No caso divulgado pelo Ministério da Saúde, o conteúdo apresenta a possibilidade de redução de até 90% nos preços das canetas emagrecedoras e trata da eventual incorporação dos medicamentos ao SUS.

A legislação, porém, prevê uma exceção para casos de grave e urgente necessidade pública, desde que essa condição seja reconhecida pela Justiça Eleitoral.

A restrição existe para evitar que a estrutura e os canais de comunicação do poder público sejam utilizados para dar vantagem a candidaturas durante a disputa eleitoral. O próprio TSE afirma que as regras do chamado defeso eleitoral têm como objetivo preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

A publicação do Ministério da Saúde ocorre a poucos dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

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