Lindbergh aciona STF após decisão dos EUA sobre PCC e CV
Petista quer que medida do governo Trump seja considerada em processo contra Eduardo Bolsonaro
O deputado federal Lindbergh Farias (PT) pediu neste sábado, 30, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas seja incluída como “fato novo” no processo em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro é investigado na Corte.
O pedido foi apresentado no contexto das apurações sobre suposta atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o parlamentar, a medida adotada pelo governo americano reforça a conexão entre a atuação internacional de integrantes da família Bolsonaro e uma suposta tentativa de pressionar instituições brasileiras.
Lindbergh também argumenta que a mudança de enquadramento das facções pode impactar investigações financeiras em curso e a cooperação entre países no combate a crimes.
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“O pedido de classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, nesse contexto, possui dupla dimensão. De um lado, produz impacto sobre a soberania nacional, pois permite a um Estado estrangeiro projetar sobre território, empresas, instituições financeiras, pessoas e políticas públicas brasileiras a lógica jurídica de sua própria legislação antiterrorismo. De outro lado, pode afetar diretamente a cooperação penal internacional, pois desloca investigações ordinárias de lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes financeiros para estruturas de inteligência, segurança nacional e sigilo ampliado”, afirmou o deputado.
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Decisão do governo Trump
O pedido de Lindbergh foi apresentado após os Estados Unidos anunciarem a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.
A medida foi formalizada pelo secretário de Estado Marco Rubio.
Antes do anúncio, Flávio Bolsonaro esteve em Washington e se reuniu com Trump e Rubio. O senador afirmou ter defendido diretamente a adoção da medida.
“Pedi enfaticamente ao presidente Trump que designe o quanto antes o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras”, disse Flávio.
Após a decisão americana, Flávio comemorou nas redes sociais. “Grande dia!”, escreveu.
Lula diz estar ‘triste’
A representação ocorre em meio às críticas do governo Lula à medida.
Também na sexta-feira, o presidente afirmou estar “triste e decepcionado” com a decisão dos Estados Unidos e classificou como indevida qualquer tentativa de interferência externa em assuntos internos do Brasil.
“Estou muito triste hoje, com a notícia de que o Secretário dos Estados Unidos, da América do Norte, um tal de Marco Rubio disse que os nossos criminosos aqui são terroristas e que os americanos podem fazer intervenção.”
Lula ainda classificou a medida como uma intervenção desnecessária e cobrou do governo dos Estados Unidos a extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
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Comentários (1)
Q vergonha...