O governo Lula deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei que transforma o aumento injustificado de preços e a restrição deliberada de oferta em “crimes contra a economia popular”. A iniciativa, em regime de urgência, é dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, de Minas e Energia e de Portos e Aeroportos, e mira postos de combustíveis e distribuidoras suspeitos de elevar valores sem respaldo em variações reais de custo.

Penas mais duras para conduta no mercado de combustíveis

O projeto altera a tipificação penal de práticas como a elevação artificial de preços e o represamento de estoques para provocar escassez. As duas condutas passam a ser enquadradas como crimes contra a economia popular, com penas de dois a cinco anos de detenção.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou o alcance da medida: “Haverá agravamento de penas e medidas de sanção quando se verificar o aumento abusivo de preços de combustíveis ou a manipulação de estoques, a restrição de estoques para gerar artificialmente escassez de produtos”, afirmou. Segundo ele, o objetivo é evitar que “a população fique refém de práticas como essas”.

A proposta legislativa caminha junto com uma medida provisória que o governo também enviou ao Congresso. O instrumento amplia as atribuições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que até então dispunha apenas do poder de aplicar multas a infratores.

ANP ganha poder de interditar postos em casos graves

Com a medida provisória, a ANP passa a ter autoridade para interditar estabelecimentos comerciais flagrados em situações de gravidade comprovada. A mudança vale tanto para pessoas jurídicas quanto para empresários individuais — ou seja, a agência poderá agir contra CNPJs e CPFs.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalhou a extensão da nova competência: “A ANP passará a poder, por exemplo, interditar os estabelecimentos. Ela tinha o poder apenas de multar. Com a medida provisória, ela vai poder interditar em caso de flagrante gravidade”, declarou. Silveira acrescentou que “aqueles empresários que venham infringir leis da economia popular passarão a também ser punidos”.

O pacote de medidas representa uma mudança de postura do governo federal diante de variações de preço que, na avaliação das autoridades, não encontram explicação em fatores de mercado. O texto ainda precisará ser analisado e votado pelo Legislativo para entrar em vigor.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se