O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha – filho do presidente Lula (PT) -, pediu à corregedoria da Polícia Federal (PF) e ao Ministério da Justiça que apurem o vazamento de dados provenientes de quebra de sigilo aplicada contra ele no âmbito da investigação sobre os descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

Os pedidos foram assinados no domingo, 2. Nas peças, a defesa de Lulinha ressalta que, embora, nunca tenha sido concedido a ele acesso aos autos da quebra de sigilo, determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a medida foi amplamente divulgada na imprensa, que depois publicou também varias matérias expondo os dados fiscais e bancários de Lulinha.

O advogado pontua, que naquela ocasião, o vazamento de dados sigilosos foi informado a todas as autoridades pertinentes, para que medidas fossem tomadas, mas, depois desse “lamentável episódio”, o jornal O Globo noticiou, me 21 de julho, que a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) planejava divulgar áudios entre Lulinha e a empresária Roberta Luchsinger.

Segundo o jornal, na “berlinda”, a campanha de Flávio a presidente podia antecipar a divulgação de diálogos do celular da empresária com o filho de Lula. A intenção inicial seria guardar o material para agosto.

“A informação de que a campanha de Flávio Bolsonaro teria a posse dos dados telemáticos sigilosos passou a ser divulgada por outros meios”, diz o advogado de Lulinha.

“Como mencionado, há muito se tornou fato público que os dados telemáticos mencionados acima foram objeto da quebra de sigilo determinada pelo ministro André Mendonça nos autos daquela operação, eliminando qualquer dúvida sobre sua origem”, pontua.

“O objetivo político dos vazamentos tornou-se irrefutável, uma vez que os dados telemáticos teriam sido entregues à campanha de Flávio Bolsonaro, candidato à presidência e oponente direto do genitor do peticionário, que estaria avaliando o melhor momento para aproveitar politicamente a divulgação”.

Ainda nas palavras da defesa, “houve reiterado e criminoso vazamento de informações sigilosas que estavam sob a tutela do Estado. Agora, os crimes são reforçados por novo vazamento de dados, apto a configurar o crime previsto no artigo 10 da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996″.

O dispositivo mencionado diz que “constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. A pena é prisão, de 2 a 4 anos, e multa.

O advogado de Lulinha afirma que, no plano administrativo-disciplinar, a conduta da pessoa que, tendo acesso funcional ao material, o extraiu, copiou ou o entregou a terceiros estranhos à investigação poderia configurar diferenças infrações previstas na Lei nº 15.047/2024 – que institui o regime disciplinar da PF.

Além disso, sustenta que os fatos também poderiam configurar violações à Lei nº 8.112/1990, que é o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

Pedidos ao corregedor e ao ministro da Justiça

Ao corregedor-geral de Polícia Federal, Lulinha pede a instauração de processo administrativo disciplinar e a habilitação dele como interessado.

Para a apuração das infrações, ele sugere a adoção de medidas como o levantamento de todas as cópias do material, com indicação de quem as gerou e sob qual autorização; preservação e a extração dos registros de acesso, visualização, download, cópia e exportação relativos ao procedimento e ao material extraído, contendo matrícula, nome, data, hora, endereço IP e identificação do terminal utilizado; a identificação de todos os perfis de acesso habilitados a acessar o material, acompanhada da justificativa formal de cada habilitação; e a identificação e oitiva dos agentes envolvidos na investigação relacionada aos dados vazados.

Já ao ministro da Justiça, ele informa que apresentou a representação perante a Corregedoria-Geral de Polícia Federal e pede o exercício da supervisão ministerial sobre a PF, com o acompanhamento do procedimento requerido à Corregedoria. Além disso, que sejam tomadas todas as medidas entendidas pela pasta como necessárias e pertinentes para apuração dos desvios e da possível instrumentalização da PF.

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