Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre trabalho de hacker com marketing
Contrato fechado por empresa que tem Delgatti como sócio-administrador poderia indicar descumprimento de medida cautelar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias, nesta quarta-feira, 22, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as explicações da defesa do hacker Walter Delgatti Neto segundo as quais ele não descumpriu medida cautelar ao prestar serviço de marketing.
Moraes havia determinado, no último dia 15 de julho, que a defesa do hacker prestasse esclarecimentos sobre o objeto de um contrato de prestação de serviços celebrado entre a empresa Red Lead Brasil Ltda., que tem Delgatti como sócio-administrador, e a empresa Prado Motors Ltda.
O objeto do contrato abrange serviços especializados em marketing digital, incluindo a gestão de redes sociais.
O ministro queria explicações principalmente em relação à compatibilidade das atividades de gestão de redes sociais com a proibição de uso de redes sociais imposta ao hacker como condição do regime aberto na decisão de 7 de maio de 2026.
Na última segunda-feira, 20, a defesa apresentou esclarecimentos ao ministro. Disse que a atividade objeto do contrato “não se confunde com o uso de redes sociais por parte do Sentenciado, uma vez que ele não opera por meio de perfil social próprio ou da empresa, não realiza publicações de opinião, nem interage (curtidas/compartilhamentos) com conteúdos ou manifestações de terceiros”.
Segundo a defesa, “trata-se de ferramentas conectadas à internet, mas restritas ao controle analítico do marketing da Contratante”.
O advogado pediu ao ministro, entre outras medidas, que sejam recebidos e homologados os esclarecimentos e que seja expressamente reconhecido que a atividade desempenhada por Delgatti consiste na prestação lícita de serviços de marketing digital.
O ministro tomará uma decisão após o parecer da PGR. O hacker cumpre pena após ser condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. A ex-deputada federal Carla Zambelli também foi condenada pela Primeira Turma do STF no caso.
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