O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente recebesse o presidente da Argentina, Javier Milei, em sua residência no próximo dia 25 de julho, onde está em prisão domiciliar em Brasília.

Na decisão, Moraes afirmou que o encontro é incompatível com as restrições impostas ao ex-presidente, que teve as visitas suspensas por 30 dias. 

Segundo o ministro, apenas médicos, fisioterapeutas e advogados podem entrar na residência durante esse período.

Moraes concluiu que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao permitir a divulgação de uma carta de conteúdo político, lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais. A defesa alegou que o ex-presidente não sabia que o texto seria divulgado, argumento rejeitado pelo magistrado.

Decisão de Moraes

Na decisão que manteve a prisão domiciliar, Moraes também proibiu manifestações de caráter político e reforçou que o cumprimento das medidas é condição para a manutenção do benefício. 

O ministro afirmou que houve “patente, portanto, o desrespeito de Jair Messias Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”.

A Procuradoria-Geral da República também apontou violação das medidas cautelares, mas defendeu que Bolsonaro permanecesse em prisão domiciliar.

Ao solicitar a autorização para a visita, a defesa sustentou que a suspensão havia sido motivada inicialmente pelo estado de saúde do ex-presidente, em recuperação de uma broncopneumonia, e que essa justificativa teria caráter temporário.

No pedido, os advogados argumentaram: 

“Assim, embora a decisão posteriormente proferida tenha determinado a manutenção, em termos gerais, das condições anteriormente fixadas, afigura-se plenamente justificável que a autorização específica ora requerida seja apreciada à luz das circunstâncias atualmente existentes”.

Além de Milei, a comitiva prevista incluía a secretária-geral da Presidência argentina, Karina Milei, o ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirino, e um intérprete.

O presidente argentino anunciou que virá ao Brasil para participar de agenda em apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro e pretendia aproveitar a viagem para visitar o ex-presidente.