Moraes suspende pagamento de benefícios extras aos funcionários dos Correios
Ministro do STF atende a pedido da estatal e suspende vale-refeição extra, gratificação de férias e adicional de dias de repouso aos empregados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido dos Correios e suspendeu trechos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigavam a estatal a pagar a seus funcionários benefícios como ticket refeição/alimentação extra (chamado de vale-peru), pagamento de 70% de gratificação de férias e pagamento adicional de 200% para trabalho em dias de repouso.
Para Moraes, as alegações dos Correios “sinalizam indevida extrapolação do poder normativo da Justiça do Trabalho”. A decisão do ministro será submetida ao plenário do STF.
No ano passado, o TST decidiu obrigar a empresa a pagar um reajuste salarial de 5,1% e benefícios – parte deles acima do estipulado pela lei trabalhista.
O dissídio teve origem no ano passado, após uma greve dos funcionários, quando o TST determinou reajuste salarial de 5,1% e pagamento de benefícios, alguns acima do previsto pela legislação trabalhista.
Segundo os Correios, a determinação do TST resultaria em custos bilionários.
O vale-refeição extra teria impacto de R$ 213 milhões, equivalente a cerca de R$ 2,5 mil por empregado. A obrigação de manter o plano de saúde geraria R$ 1,4 bilhão anuais, além de um provisionamento de R$ 2,7 bilhões até setembro de 2025. O adicional de 200% por trabalho em dias de repouso também foi contestado e suspenso pelo STF.
A estatal também se queixou do pagamento de adicional de trabalho em dia de repouso de 200%, o que também foi suspenso pelo STF.
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Comentários (2)
Pergunta se os excelentes serviços do Mercado Livre ou Amazon tem essas mordomias? Costumo receber rotineiramente produtos nos finais de semana. E se eu não estiver em casa eles voltam em outro horário. Serviço dos Correios tentam uma vez, não deu, você que se vire para ir buscar nas centrais da Estatal.
Edmilson Siqueira
26.01.2026 22:04Com todas essas mamatas para os milhares de empregados e cabos eleitorais pendurados na folha de pagamentos, só podia dar na falência mesmo.