Motta anuncia grupo para propor regras à propaganda eleitoral nas redes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 28, a criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos para elaborar, em até 15 dias, uma proposta de mudança no Código Eleitoral sobre propaganda nas redes sociais. A intenção é tentar votar as alterações ainda neste ano.

Motta fez o anúncio na mesma coletiva de imprensa em comunicou a decisão de avançar ainda neste ano na discussão e em uma possível votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o sistema eleitoral brasileiro do modelo proporcional para o distrital misto.

Os anúncios ocorreram após o presidente da Câmara se reunir com presidente e lideranças dos partidos que integram o bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos para tratar da reforma política. O encontro ocorreu na residência oficial de Motta, em Brasília.

“Faremos o encaminhamento dessa proposta [de mudança no Código Eleitoral sobre propaganda nas redes], ouvindo todos os partidos”, disse o presidente da Casa Baixa.

“Nós sabemos hoje que a propaganda eleitoral tem regra no que diz respeito ao material físico, às TVs, às rádios, e também entendemos que, do ponto de vista das redes sociais, das plataformas, nós precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, isonômico, para que não se tenha ali a possibilidade um ou outro candidato, de um ou outro partido, se beneficiar do ponto de vista daquilo que nós não conhecemos o que está sendo feito”.

Ele prosseguiu: “Então, a nossa ideia não é tolher absolutamente ninguém, não é censurar absolutamente ninguém, mas sim trazer uma clareza dentro do Código Eleitoral de como serão os critérios para a propaganda eleitoral no que diz respeito às plataformas, às redes sociais. Isso, na minha avaliação, é também um sentimento dentro desses partidos quase que unânime, que tenhamos essa discussão”.

Motta ressaltou que querem avançar com a proposta ainda neste ano para dar tempo da Câmara e Senado avaliarem as mudanças.

Segundo ele, a decisão de implementar o distrital misto e melhorar os critérios da propaganda eleitoral nas redes visa “trazer para o nosso sistema eleitoral mais eficiência e a possiblidade de respeitarmos cada vez mais o voto do eleitor e a escolha da população sobre a sua representação, não só do ponto de vista federal, como também do ponto de vista estadual e municipal”.

“Nós trataremos essa agenda como uma prioridade nos próximos dias”, salientou.

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