MP Eleitoral pede arquivamento de ação sobre sigilos de Lula e Flávio
Para o órgão, cabe aos próprios candidatos decidir se divulgam seus dados bancários, fiscais e telefônicos
O Ministério Público Eleitoral defendeu o arquivamento do processo em que a campanha de Lula (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que viabilizasse a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente e de Flávio Bolsonaro (PL).
Para o órgão, não cabe à Justiça Eleitoral intervir no caso, já que os próprios candidatos podem decidir divulgar seus dados.
O parecer foi apresentado na sexta-feira, 23, pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, a pedido do ministro André Mendonça, relator do processo.
Espinosa afirmou que não há interesse jurídico que justifique a continuidade da ação.
MP vê falta de competência eleitoral
No documento, o vice-procurador-geral afirma que não há questão estritamente eleitoral a ser resolvida pelo TSE.
O parecer também ressalta que o sigilo bancário, fiscal e telefônico está ligado aos direitos constitucionais à intimidade e à privacidade, embora cada titular possa autorizar a divulgação voluntária das próprias informações.
André Mendonça
Na quinta-feira, como mostramos, Mendonça afirmou que o tribunal não deve fiscalizar compromissos assumidos pelos candidatos durante debates nem determinar a divulgação de dados pessoais.
Para o ministro, a decisão de abrir os sigilos cabe a cada candidato, e a avaliação dessa escolha compete ao eleitor.
“Convém ressaltar o óbvio. Ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe fiscalizar “desafios” lançados em debate, nem servir de instância garantidora de “acordos” de divulgação de dados e informações cujo cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe”, escreveu.
Guerra de sigilos
Lula protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma autorização para a liberação e divulgação pública de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
A medida, porém, foi condicionada a Flávio também autorizar a abertura das mesmas informações sobre si e seus familiares.
O senador impôs condições para aceitar o desafio de Lula e abrir seus sigilos telefônico e bancário.
“Você não tem celular. Sabe quem recebe as ligações por você? O Marcola. O Lula tem o Marcola do lado dele. É esse Marcola que abria as portas pro Lulinha, o filho dele, fazer negócios em todos os ministérios. Então eu abro meu sigilo do telefone sim, mas o Marcola tem que abrir o dele”, afirmou o filho de Jair Bolsonaro durante agenda em Guarulhos, região Metropolitana de São Paulo, na quarta-feira, 21.
“Pra eu abrir meu sigilo, você [Lula] vai abrir o sigilo do Instituto Lula. E tem mais uma condição: você vai abrir o sigilo do seu cartão corporativo e da Janja”, continuou.
A campanha de Lula afirmou nesta quinta-feira, 22, que o candidato aceitou as condições apresentadas pelo adversário para a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos.
“Não adianta também depois da eleição. É preciso que todas as autorizações sejam feitas hoje para que o povo brasileiro saiba quem é ladrão e quem não é ladrão neste país”.
Leia mais: Mendonça diz que não cabe ao TSE divulgar sigilos de Lula e Flávio
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Comentários (1)
Ernesto Herbert Levy
24.10.2026 10:26Acabou o teatro do sigilo. Fecham-se as cortinas! Qual é o próximo?