Nunes Marques manda governo retirar publicações que promovem Lula
Decisão de 24 horas para remoção de conteúdos e proíbe novas publicações com promoção pessoal até o fim da restrição eleitoral
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova, em até 48 horas, publicações em canais oficiais que promovam a atuação pessoal de Lula como presidente.
Na decisão, o ministro ordenou a retirada de conteúdos que ultrapassem o caráter estritamente informativo e assumam a forma de publicidade institucional, com destaque pessoal ao petista em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais.
Nunes Marques também determinou que novas postagens com o mesmo teor não sejam divulgadas até o fim do período de restrição previsto pela legislação eleitoral.
A ordem sinaliza à Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, e o X, de tornarem indisponíveis os conteúdos, independentemente do cumprimento da medida pelos representados.
No entanto, Nunes Marques rejeitou o pedido de retirada de todo o conjunto de publicações questionadas na ação.
Lula e PCC
Na segundo, 3, Nunes rejeitou o pedido de tutela de urgência apresentado pela Federação PT-PCdoB-PV para retirar das redes sociais um vídeo em que Flávio faz críticas à política de segurança pública de Lula.
No vídeo, o senador afirma que o petista foi aos Estados Unidos como “defensor do PCC e do Comando Vermelho” e acrescenta: “Lula fez mais pelo crime do que pelo povo brasileiro”.
Ao rejeitar a liminar, o ministro Nunes Marques, presidente do TSE, apontou que não há demonstração de que o conteúdo divulgado por Flávio constitua fato sabidamente inverídico, nem de que ultrapasse os limites da crítica política protegida pela Constituição.
Vídeo de IA
Nunes Marques também foi sorteado relator da ação movida pela federação contra Flávio por causa do vídeo produzido com inteligência artificial que simulou um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção da legenda.
Na ação, o ministro Kássio Nunes Marques, a federação pede, em caráter liminar, a retirada imediata do conteúdo das redes sociais.
O grupo argumenta que o material configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
Leia mais: TSE rejeita pedido do PT para Flávio retirar vídeo em que associa Lula ao PCC
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Comentários (1)
Annie
04.08.2026 18:12Até que enfim.