Paulinho da Força pede impeachment de Mendonça, Nunes Marques e Fux

O presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força (SP), protocolou no Senado pedidos de impeachment contra os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas petições, apresentadas na terça-feira, 29, ele acusa os magistrados de crimes de responsabilidade e cita, entre os fundamentos, suposto direcionamento político-eleitoral, relações com Daniel Vorcaro e suspeição em questões ligadas ao Banco Master.

No caso de Mendonça, Paulinho diz que ele “tem atuado de forma parcial e com direcionamento político-eleitoral, tendo como guia não a Constituição Federal, e sim a criação de eventos processuais que possam favorecer o grupo político com quem ele tem ligação”.

Em seguida, o deputado ressalta que o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, foi comunicado por Alexandre de Moraes sobre “a presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por Mendonça, na relatoria das Petições 15041 (Operação Sem Desconto) e 15556 (Operação Compliance Zero), com com quebra de imparcialidade e favorecimento a determinados grupos políticos”.

Segundo Paulinho, “as preferências político-eleitorais de Mendonça mergulharam a Suprema Corte em uma das maiores crises da sua história e fizeram com que fatos gravíssimos relacionados à sua pessoa e à sua atuação judicante e empresarial se tornassem de conhecimento público”.

Conforme Paulinho, “com o estardalhaço eleitoral que criou, o Ministro André Mendonça lançou cortina de fumaça nas relações dele mesmo com Daniel Vorcaro e seu grupo, responsável por financiar o Instituto Iter, empresa privada fundada pelo Ministro”.

Ele afirma que o ministro nutria “nutria relações diretas e próximas com Daniel Vorcaro e seu entorno”, recebia investimentos e celebrava negócios financeiros com partes interessadas em processos judiciais, por meio do Instituto Iter.

Nunes Marques

O pedido contra Nunes Marques começa acusando Mendonça de aplicar “dois pesos e duas medidas”.

“Por outro lado, com dois pesos e duas medidas, o Ministro André Mendonça adota padrão decisório completamente distinto diante de elementos gravíssimos contra o Ministro Kassio Nunes Marques, igualmente mantidos às ocultas da sociedade brasileira”, diz Paulinho.

A peça então entra nas hospedagens atribuídas a Daniel Vorcaro. Um dos trechos pontua: “Depois se descobre que essa casa onde o Ministro Kassio Nunes Marques se hospedou em 2024 era do Marcio Garcia, e que ele ficou nela novamente no carnaval de 2025, sendo o aluguel por esses dias no valor de R$ 1,45 milhão pago por Daniel Vorcaro para desfrute do Ministro“.

Segundo Paulinho, “além da despesa milionária com a casa para o Ministro KN tanto em 2025 quanto em 2024, Vorcaro ainda custeou os kits para o camarote. E teve mais: uma feijoada para 40 pessoas na casa!”.

O deputado reúne as acusações contra o ministro em pergutas:

• Como explicar mensagens sobre reservas de hotel, casa e aeronaves para uso do Ministro demandadas pela ‘Turma do KN’ para pagamento por Daniel Vorcaro?
• Como explicar mensagens sobre pagamento de noite com acompanhante de luxo por 10 mil reais custeado pelo banqueiro?
• Como explicar mensagens sobre mesada de R$ 500 mil para o filho Kevin Marques?
• Como explicar mensagens sobre contrato de honorários de 427 milhões de reais com a “Turma do KN”?
• À luz da proibição legal de proferir julgamento quando suspeito na causa, como explicar manobras sobre reunião na casa de banqueiro na véspera de julgamentos e, logo na sequência, celebração de contratos com o filho do ministro?

Luiz Fux

Já no pedido contra Fux, Paulinho afirma que Mendonça “adota padrão decisório completamente distinto em relação ao Ministro Luiz Fux, cujo filho Rodrigo Fux demonstra ter especial afinidade ou, até mesmo, intimidade com Vorcaro, quem chama de ‘irmão’”.

Ele ressalta que “Vorcaro levou a filho de Fux, em 6 de novembro de 2024, recurso para tentar destravar precatório bilionário, estimado em 5 bilhões de reais pela AGU“.

Paulinho prossegue: “Às vésperas do julgamento, o banqueiro enviou material chamado ‘SLAT TABU’ sobre embargos que envolviam créditos da Agro Industrial Tabu, adquiridos por fundos de investimento e que eram de interesse do Banco Master. O julgamento entraria no plenário virtual do STF dois dias depois de Vorcaro acionar Rodrigo Fux, que respondeu ‘Vou ler’. Na manhã seguinte, o advogado ainda disse: ‘Só conseguirei ver no detalhe no final de semana. Ok? Te aviso”.

Segundo o deputado, “somente em junho de 2026, quando Vorcaro já estava preso, Fux votou contrariamente ao pedido, acompanhando os demais ministros, em decisão unânime”.

Conforme Paulinho questiona: “À luz da honra, dignidade e decoro do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, e da proibição legal de proferir julgamento quando suspeito na causa: como explicar mensagens do filho do ministro Luiz Fux chamando o banqueiro Daniel Vorcaro para almoçar e fumar charuto e falando com ele sobre torcicolo e beliscões após um evento?”.

Ele continua: “Como explicar trocas de mensagens e documentos entre Rodrigo Fux e Vorcaro, na véspera de julgamentos no STF, como o caso TABU estimado em R$ 5 bilhões, no qual um dos julgadores seria o pai do advogado?”.

Quais são os próximos passos do pedido?

Após a denúncia contra um ministro do STF ser protocolada, ela tramita no Senado com a denominação Petição (PET). O presidente da Casa, que tem a competência de despachar as proposições legislativas, encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora.

Somente depois ela poderá ser levada para decisão dos senadores. O processo do julgamento poderá seguir o mesmo rito do impeachment de presidente da República, nos termos previstos na Lei nº 1.079/1950.

Na história, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal.

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