O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) foi eleito nesta sexta-feira, 28, em votação simbólica, relator da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) que zerou a chamada “taxa das blusinhas“. Após ser eleito, ele designou a senadora Leila Barros (PDT-DF), a Leila do Vôlei, relatora do texto no colegiado. Houve acordo entre os líderes partidários do Congresso para que o petista e a pedetista ocupem os postos.

Lopes foi indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o presidente da comissão, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou Leila para a relatoria.

“Isentar até 50 dólares as compras internacionais, primeiro, é quase uma prática internacional. Segundo, é uma simetria de direitos. Por que eu chamo de simetria de direitos? Porque quem tem mais poder econômico compra 1 mil dólares na mala e 1 mil no shopping, 2 mil dólares”, disse o petista hoje.

“Alguém acha que não é direito também daqueles que mais pagam impostos neste país, que usam 100% da sua renda só comprando mercadorias, às vezes não sobra nem para comprar serviço, porque a renda per capita do povo brasileiro é pequena, será que esses brasileiros não têm o direito também de ter acesso a compras internacionais, à ampliação de acesso para o consumo até 50 dólares?”, falou.

Leila, por sua vez, ressaltou que já está analisando a MP e as 112 emendas apresentadas a ela. A senadora disse ser favorável ao texto inicial do governo, mas que conversará com todos os envolvidos. De acordo com a parlamentar, será uma “força-tarefa” para apresentar seu relatório na próxima semana.

Taxa das blusinhas é como é popularmente conhecida a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares.

Ela foi aprovada pelo Congresso com o apoio do Ministério da Fazenda em 2024 e entrou em vigor em agosto daquele ano. Em maio deste ano, porém, Lula editou uma Medida Provisória para zerar a alíquota.

As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente em situações de relevância e urgência. Elas produzem efeitos jurídicos imediatos, mas precisam da posterior análise pela Câmara e Senado para se converterem definitivamente em lei.

O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período se não tiver sua votação concluída nas duas Casas do Congresso.

A vigência MP do fim da taxa das blusinhas vai até 8 de setembro. O ritmo das atividades legislativas no Congresso está impactado neste semestre por causa das eleições, de modo que foram escolhidas apenas duas semanas para os parlamentares trabalharem após o recesso parlamentar de julho. Eles fizeram esforço concentrado nesta semana e farão novamente apenas na primeira semana de setembro.

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