O Partido dos Trabalhadores (PT) formalizou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alterar as resoluções que nortearão o pleito de 2026. A legenda quer impedir que conteúdos pagos com críticas ao desempenho de governantes sejam veiculados durante a pré-campanha. Segundo o partido, a manutenção da regra atual gera disparidade entre os ocupantes de cargos públicos e seus oponentes.

Questionamento sobre propaganda antecipada

A minuta em debate na Justiça Eleitoral prevê que opiniões negativas de cidadãos sobre a administração pública não são propaganda antecipada. O tribunal entende que o impulsionamento financeiro é permitido nesses casos, desde que não haja pedido explícito de voto. O PT solicita a retirada integral deste dispositivo do texto normativo.

Para a sigla, é inviável dissociar as manifestações políticas do contexto da eleição. Em documento enviado ao relator das minutas, ministro Nunes Marques, o partido justifica que os atos possuem vínculo direto com o cenário político. A organização partidária busca evitar que o período anterior à campanha oficial seja utilizado para desqualificar gestores.

O ofício sustenta que “toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro; do contrário, sequer haveria razão para a regulamentação específica das práticas de pré-campanha”. O partido alerta que o volume total de recursos gastos por múltiplos candidatos pode prejudicar a imagem de um único governante.

Controle tecnológico e responsabilidade de plataformas

No âmbito da inteligência artificial (IA), o PT sugere que conteúdos duvidosos sejam removidos de forma imediata, e que o magistrado responsável inverta o ônus da prova durante a análise do caso.

Dessa forma, o político alvo da representação jurídica ficaria encarregado de comprovar a autenticidade de seu material. A legenda defende que essa exigência conste expressamente nos novos dispositivos da norma eleitoral. O objetivo é agilizar a resposta do judiciário diante de manipulações tecnológicas.

A petição pressupõe ainda obrigações para os desenvolvedores de sistemas de inteligência artificial. As empresas devem adotar condutas para evitar materiais que prejudiquem a normalidade das eleições ou incentivem a violência. Os provedores estariam sujeitos a penalidades por danos causados se falharem na mitigação de riscos.

O partido também requisitou a proibição da tática conhecida como “indústria dos cortes” em plataformas digitais, para coibir métodos de comunicação que já resultaram em condenações por inelegibilidade em pleitos anteriores.

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