A campanha do ex-presidente nacional do PT José Dirceu a deputado federal por São Paulo informou à Justiça Eleitoral que recebeu 1,16 milhão de reais do fundo eleitoral, até o momento. O montante foi repassado pela direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) à campanha, via Pix, na última terça-feira, 25.

Como mostramos, Dirceu já recebeu também uma doação de 60 mil reais do empresário Humberto Bhering Conti. Este repasse foi realizado na segunda-feira, 24.

A campanha eleitoral começou oficialmente no último domingo, 16. O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro.

Dirceu completou 80 anos em 2026. Em maio, foi diagnosticado com linfoma, tipo de câncer que afeta o sistema linfático – parte essencial do sistema imunológico. Ele foi deputado federal por São Paulo entre 1999 e 2005 e acabou cassado pela Câmara por envolvimento no esquema de compra de apoio político com recursos repassados ao PT – o escândalo do mensalão.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 11 meses de prisão, cumpriu parte da pena em regime fechado e depois no domiciliar. Mais tarde, foi preso três vezes pela Operação Lava Jato, sendo condenado por Sergio Moro a 23 anos de prisão. Todas as ações foram anuladas posteriormente pelo Supremo.

No ano passado, o ex-ministro anunciou sua intenção de solicitar uma revisão do julgamento relacionado ao caso do mensalão. Ele afirmou que formalizará o pedido após as eleições de 2026.

A revisão de um julgamento já transitado em julgado, como é o caso do mensalão, pode ser solicitada quando um dos réus acredita que houve um erro judicial.

Essa solicitação implica uma nova análise de um caso previamente decidido, mas a probabilidade de sucesso é considerada baixa, exceto em situações onde se evidenciam injustiças notórias.

Com o objetivo de evitar que esse tema seja utilizado durante a campanha eleitoral, Dirceu indicou que fará o pedido de revisão da Ação Penal 470 apenas no final de 2026.

Fundo eleitoral

O fundo eleitoral é tecnicamente chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Distribuído apenas em anos eleitorais, ele surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de empresas para o custeio das campanhas em 2015.

O total de recursos é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e transferido pelo Tesouro Nacional ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelo repasse dos valores aos diretórios nacionais dos partidos.

A distribuição obedece parâmetros estabelecidos na legislação. Dessa forma, 2% são divididos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE; 35% são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos pelas legendas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados; 48% são repartidos de acordo com o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados; e 15% são divididos conforme a representação dos partidos no Senado.

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