A regulamentação do trabalho por aplicativos – como o dos entregadores do iFood e o dos motoristas da Uber – é necessária, dada a necessidade de regras mais claras para esses trabalhadores e de melhores condições de trabalho, mas precisa ser feita com cautela, porque pode aumentar o custo de serviços prestados por essas plataformas. A análise é do economista Rafael Richter, líder do Livres.

“Existe uma chance de uma regulamentação aumentar o preço dos aplicativos, e daí a gente tem que encontrar um equilíbrio entre acessibilidade do serviço, bem-estar dos trabalhadores e viabilidade financeira das plataformas. Precisamos ter esse equilíbrio entre essas três coisas para não tornar a regulamentação uma coisa que mate esse trabalho, que é a fonte de renda de cada vez mais brasileiros”, afirmou o especialista, em entrevista a O Antagonista na quinta-feira, 5.

Richter ressalta que o trabalho CLT não serve para esse modelo de trabalho por aplicativo e os motoristas de app não desejam esse regime, mas faltam regras mais claras para esses trabalhadores. Sem elas, pontua, há muita judicialização.

“Você acaba tendo um sistema que é tão judicializado, tem tanto litígio quanto a isso, que ele acaba se tornando muito mais caro do que deveria ser e protege muito menos os trabalhadores do que deveria também”, fala o economista.

“Nesse caso, os trabalhadores, por exemplo, não tem uma contribuição previdenciária, eles podem contribuir se quiserem, mas não tem regras muita claras sobre isso. Se isso não for feito, no futuro a gente vai bancar a previdência desses trabalhadores sem que tenha tido uma contribuição muito grande. Então, às vezes uma regulamentação nesse sentido seja importante”.

Ele prossegue: “Ao mesmo tempo, as jornadas deles são longas, são jornadas cansativas, a gente tem problema com acidentes, a gente tem vários problemas nesse sentido, para os quais uma legislação mais moderna que entende que esse tipo de trabalho não é um trabalho compatível com a CLT pode ser uma saída e melhorar as coisas para as plataformas e os trabalhadores”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votar na primeira quinzena de março o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho em aplicativos.

A informação foi confirmada na quarta-feira, 4, a O Antagonista pelo relator da proposta na comissão especial da Câmara criada especificamente para analisar o texto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O parlamentar se reuniu com Motta e representantes do setor produtivo na quarta para discutir a proposta.

“Hoje eu tive uma reunião com o presidente Hugo Motta, o presidente da comissão, deputado Passarinho, e vários representantes do setor produtivo: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio, associação dos restaurantes, dos consumidores, enfim, uma série de entidades, e que eles questionaram alguns pontos do nosso relatório”, falou Coutinho.

“Nós ouvimos as preocupações, e é um assunto que lógico que precisamos ouvir a todos. Mas uma coisa que é certa, objetiva, é que o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que quer votar essa matéria na primeira quinzena de março. Ou seja, a gente vai ter o Carnaval, passado o Carnaval, o mês de fevereiro, para arrumar isso. Então é uma matéria que vai ser votada”, complementou.

A regulamentação do trabalho em aplicativos é uma das prioridades do governo Lula (PT) no Congresso neste semestre.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se