Romero Jucá (MDB-RR) registrou neste sábado, 15, sua candidatura a deputado federal por Roraima. Como mostramos, o ex-senador teve os efeitos da condenação que poderia torná-lo inelegível suspensos por decisões provisórias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na sexta-feira, 14, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os efeitos da condenação de Jucá a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Dino também determinou que o processo seja enviado ao Supremo.

No mesmo dia, o ministro Messod Azulay Neto, do STJ, suspendeu os efeitos da inelegibilidade decorrente da condenação. As duas decisões são liminares e ainda podem ser revistas pelos tribunais.

A decisão de Flávio Dino

Dino considerou que o caso deveria ter sido julgado pelo STF porque os fatos atribuídos a Jucá teriam ocorrido durante e em razão do exercício do mandato de senador. 

“Com efeito, o próprio acórdão reclamado reconhece que os fatos imputados ao reclamante foram praticados no exercício do mandato de Senador da República e em razão das funções então desempenhadas, ou seja, exatamente as duas premissas exigidas para a subsistência do foro por prerrogativa de função”, afirmou o ministro.

A condenação havia sido imposta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em julho. 

Segundo a acusação, Jucá recebeu R$ 150 mil da Odebrecht em 2014 em troca de atuação em medidas provisórias que concederam benefícios fiscais à empreiteira.

Acusação contra Jucá

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, baseada na delação de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, o valor foi repassado como doação eleitoral declarada à campanha de Rodrigo Jucá, filho do ex-senador e então candidato a vice-governador de Roraima.

O TRF-1 entendeu que a operação dissimulou a origem dos recursos e caracterizou corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Jucá exerceu três mandatos consecutivos no Senado, entre 1995 e 2019, e também foi ministro nos governos de Lula (PT) e Michel Temer (MDB).

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