O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC da autonomia do BC, protocolou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) uma emenda que inclui o Pix no texto da Constituição Federal. Se aprovada, a medida impediria que atos infralegais — decretos, portarias ou resoluções — permitissem cobranças de pessoas físicas ou transferissem a gestão do meio de pagamento para a iniciativa privada.

Hoje o Pix funciona por regulamentação que pode ser revogada a qualquer momento. Sem proteção constitucional, nada impediria que governos futuros monetizassem a plataforma ou permitissem sua operação por empresas privadas.

Quem quer mexer no meu Pix?

A proposta elenca especificamente as ameaças que busca neutralizar: fragmentação do sistema, privatização, captura comercial ou interferência de terceiros. O texto estabelece que apenas o Banco Central pode disciplinar, atualizar e operar o Pix, vedando expressamente qualquer transferência de gestão.

Segundo o relator, a gratuidade para pessoas físicas “poderia ser modificada por meio de ato infralegal. Essa proteção é essencial para evitar riscos de fragmentação, privatização, captura comercial ou ingerência indevida por outros entes — públicos ou privados — que possam comprometer sua gratuidade, segurança e acessibilidade universal”.

A constitucionalização também reforçaria a soberania digital do país. Ao manter o Pix sob controle de instituição pública, o Brasil evitaria depender de infraestruturas controladas por empresas estrangeiras ou governos externos.

Pressão por aprovação rápida

A votação da PEC vinha sendo adiada por solicitação do próprio governo, mas senadores afirmam que ocorrerá antes do final do ano. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pediu na semana passada, durante sessão da CPI do crime organizado, que a proposta fosse votada com urgência.

O argumento é que a instituição enfrenta colapso operacional. O Banco Central tinha 5.072 servidores em 2006 e conta atualmente com 3.311. Comparativamente, o Federal Reserve americano possui 23 mil funcionários; o Banco Central Alemão, 10 mil; o francês, 9 mil; e o italiano, 7 mil.

Vanderlan Cardoso, autor da PEC, afirma que o tempo se esgotou: “O que nós não podemos deixar é o Banco Central colapsar. Do jeito que está indo, vai acabar colapsando”.

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