STF tem “experiência” com impeachment, diz Gilmar
Ministro afirma que é preciso aguardar a nova composição do Congresso para avaliar os desdobramentos dos pedidos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 20, que a Corte tem “experiência” em relação a pedidos de impeachment de magistrados.
“Já tivemos, no último período, muitos ataques ao Supremo Tribunal Federal. Nós temos algum tipo de experiência em relação a essa temática”, afirmou durante coletiva de imprensa no Fórum de Buenos Aires, evento jurídico realizado na capital argentina.
Segundo Gilmar, é preciso aguardar as mudanças na composição do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para entender como a pauta irá se desenrolar.
“Tenho vivido relações com várias composições do Congresso, como também vivi e sobrevivi a vários governos, mudanças de governo… É preciso aguardar um pouco esses desdobramentos. Pedidos de impeachment temos aos borbotões há muito tempo”, acrescentou.
“Vamos aguardar, nem tudo que reluz é ouro”, concluiu o decano, ao comentar o tema.
Restrições
Em dezembro do ano passado, Gilmar concedeu uma liminar que suspendeu trechos da Lei do Impeachment.
O novo entendimento estabelece que apenas o procurador-geral da República poderia apresentar denúncias contra ministros do STF por crimes de responsabilidade.
Antes, a legislação permitia que qualquer cidadão fizesse esse tipo de pedido.
Gilmar estabeleceu que a abertura de um processo de impeachment exigiria o apoio de dois terços dos senadores — 54 dos 81 integrantes da Casa — em vez de maioria simples.
Também suspendeu dispositivos relacionados ao afastamento automático do ministro durante o processo
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Comentários (1)
E ministro do STF é quem dirá como deve ser cassado um ministro? Não existe mais Parlamentares no Brasil?