Superior Tribunal Militar pode tirar patente e expulsar Bolsonaro
Ações protocoladas pelo MP Militar visam a expulsão de Jair Bolsonaro e outros quatro militares de alta patente após condenações judiciais
O procurador-geral do Ministério Público Militar, Clauro Roberto de Bortolli, encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM) as petições para destituição de postos de cinco oficiais. O grupo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, o almirante Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.
Se forem condenados, os militares perdem o vínculo com o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica – na prática, a expulsão dos quadros. O julgamento será realizado por um colegiado onde cinco dos 15 ministros foram escolhidos por Bolsonaro. Alguns magistrados foram contemporâneos dos oficiais processados durante o serviço ativo.
A distribuição dos processos ocorreu em sessão pública conduzida pela ministra Maria Elizabeth Ramos. No caso de Bolsonaro, a relatoria ficou com o ministro Carlos Aquino. A revisão do processo caberá à ministra Verônica Sterman, integrante nomeada pela atual gestão federal.
“Assim que os votos estiverem prontos, eu pautarei imediatamente o julgamento. Eu não pretendo procrastinar em momento algum o julgamento de questões tão importantes colocadas perante essa Corte”, afirmou Maria Elizabeth Ramos.
Ação inédita no STM
É a primeira vez na trajetória de 218 anos da instituição que o STM julga a expulsão motivada por crimes contra a democracia ou envolvimento em planos de golpe de Estado. A medida atende a uma determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
A avaliação pode considerar o percurso profissional dos oficiais para definir o resultado das sentenças. Existe a possibilidade de votos pela manutenção do posto de generais com prestígio interno, mesmo diante de evidências de participação em tramas contra o Estado.
Como fica a pensão?
A legislação vigente permite o pagamento de proventos às famílias de oficiais expulsos por meio do dispositivo da “morte ficta”. A Lei 3.765 de 1960 assegura esse direito mesmo em episódios de infrações graves. O valor da pensão é calculado de acordo com o tempo de atividade do militar.
Levantamentos indicam que a manutenção desse benefício gera despesas recorrentes aos cofres das Forças Armadas. A organização Fiquem Sabendo identificou gastos de R$ 25 milhões com o mecanismo em 2023. Já uma fiscalização do Tribunal de Contas da União estimou o impacto em R$ 43 milhões.
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Comentários (3)
Fabio
04.02.2026 12:42Eu não entendo porque não tiraram antes, mas quando ele foi expulso do exercito por ser um sindicalista vagabundo e até suspeito de terrorismo por jogar bombas em alguns quarteis. No minimo esse traidor deveria ter perdido naquela epoca a patente e toda a mamata que ainda assim conseguiu acumular até hoje.
Daniela_RS
04.02.2026 11:24No que diz respeito a Bolsonaro, o Exército está atrasadíssimo! Deveria ter feito isso décadas atrás, quando, ao invés de ser expulso, ele foi promovido a capitão. Talvez isso tivesse impedido Bolsonaro de ter uma carreira política e o Brasil não teria sido submetido a ele e a seus desmandos oportunistas.
Angelo Sanchez
03.02.2026 18:28O STM pode cassar patentes, mas, desde que prove que houve golpe ou qualquer tentativa, e que o documento que contestava as eleições, desde a campanha política a favor do descondenado, até a eleição deste "descondenado" julgado culpado em todas as instâncias inferiores até que o Supremo de forma política ressucitou um corrupto. Que o documento não previa consulta ao legislativo e nem estado de exceção e sim expressava um golpe de estado sem previsão de novas eleições.