O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu e autuou uma representação apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) que pede a apuração de despesas públicas relacionadas à participação de autoridades e agentes públicos brasileiros no 14° Fórum de Lisboa – o “Gilmarpalooza“.

O relator da representação é o ministro Benjamin Zymler. Sanderson pede que o TCU promova fiscalização, devido a possível desvio de finalidade, bem como de possíveis violações aos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e finalidade das despesas públicas relacionadas à participação de agentes públicos brasileiros no Gilmarpalooza.

Além disso, ele pede que a Corte de Contas identifique os órgãos que custearam passagens, hospedagens, diárias e demais despesas; verifique a existência de justificativas formais, relatórios de missão e resultados institucionais; avalie eventuais riscos relacionados a conflitos de interesses e à observância dos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa; e examine a conveniência de estabelecer diretrizes gerais de transparência, governança e prestação de contas aplicáveis à participação de integrantes e servidores da administração pública em
eventos realizados no exterior.

Se forem constatadas falhas, lacunas normativas ou insuficiência dos mecanismos atualmente existentes, o deputado requer que sejam adotadas as providências cabíveis para aprimorar o controle e a transparência dessas despesas.

“A presente representação decorre de informações amplamente divulgadas pela imprensa nacional indicando que ao menos 135 autoridades e servidores públicos vinculados aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário receberam autorização para participar do Fórum de Lisboa, evento realizado em Portugal e tradicionalmente associado ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes”, diz Sanderson.

“As reportagens apontam que parcela significativa dos custos relacionados às viagens, hospedagens e diárias está sendo suportada por recursos públicos provenientes de diversos órgãos e entidades da administração pública. Segundo os dados divulgados, apenas o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e o Tribunal de Contas da União teriam autorizado despesas que, somadas, alcançariam aproximadamente 692 mil reais em diárias, sem considerar passagens aéreas e demais custos correlatos”.

Ele prossegue: “Há ainda registros de autorizações concedidas por diversos outros órgãos públicos, sem que exista, até o momento, divulgação consolidada dos gastos totais, dos critérios utilizados para seleção dos participantes, dos objetivos institucionais específicos de cada deslocamento ou dos resultados concretos obtidos em favor da administração pública”.

O deputado afirma que toda despesa pública deve atender aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição. “O dispêndio de recursos públicos para custear deslocamentos internacionais somente se justifica quando demonstrada, de forma objetiva e documental, a existência de interesse público direto, específico e mensurável, capaz de justificar a utilização de verbas oriundas dos contribuintes”.

Ainda de acordo com o parlamentar, no caso do Gilmarpalooza, “chama atenção a expressiva quantidade de autoridades públicas participantes, oriundas de instituições que exercem funções de julgamento, fiscalização, regulação, controle, persecução, advocacia pública e elaboração legislativa”.

Ele pontua que a reunião simultânea de membros dos Três Poderes da em ambiente que também congrega empresários, advogados, representantes de setores regulados e agentes econômicos com interesses submetidos à atuação estatal “exige especial atenção dos órgãos de controle”. Isso por causa da necessidade de preservação da confiança pública, da imparcialidade institucional e da integridade das funções exercidas pelos participantes.

O Gilmarpalooza deste ano foi realizados nos dias 1º, 2 e 3 de junho de 2026, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal.

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