Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das chamadas emendas Pix analisadas entre 2020 e 2024. 

O levantamento examinou 100 transferências especiais, que somam R$ 198,1 milhões, e apontou potencial prejuízo de R$ 49,1 milhões aos cofres públicos.

Segundo o relatório, as falhas atingiram 82 das 100 transferências fiscalizadas e 61 dos 74 estados e municípios incluídos na amostragem. 

O documento ainda será julgado pelo plenário do TCU e está sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

Os auditores identificaram deficiência de transparência, baixa rastreabilidade dos recursos, pagamentos sem comprovação, fraudes em licitações, contratação de empresas inidôneas, superfaturamento, desvio da finalidade das verbas e inexecução de obras e serviços.

Outro problema recorrente foi o uso das contas das transferências apenas como passagem para outras contas dos municípios, o que dificulta o acompanhamento do destino do dinheiro. 

O relatório também aponta ausência de prestação de contas no sistema Transferegov e afirma que, em todos os municípios auditados na categoria de compra de materiais hospitalares, faltavam os relatórios de gestão obrigatórios.

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Relatoria de Flávio Dino

O documento consolida os resultados de 23 auditorias realizadas em estados e municípios e será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino relata ações sobre transparência das emendas parlamentares. 

Também serão encaminhadas cópias à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Controladoria-Geral da União (CGU), à Casa Civil e ao Congresso.

Além das recomendações para aperfeiçoar os mecanismos de controle das transferências especiais, o TCU determinou a abertura de processos específicos para apurar os casos considerados mais graves identificados durante as auditorias.