Toffoli barra ação de Flávio Bolsonaro contra Janones

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 28, a queixa-crime do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). O magistrado concluiu que os ataques feitos pelo parlamentar mineiro nas redes sociais durante a campanha presidencial estão protegidos pela imunidade material, garantida a deputados e senadores.

Flávio, que concorreu ao Planalto, atribuía a Janones cinco crimes de injúria, em publicações no Instagram entre março e junho de 2026. Nos vídeos, o deputado usou termos como “bandido”, “ladrão”, “vagabundo”, “miliciano”, “idiota”, “babaca” e “verme” para se referir ao senador. Também chamou o grupo político dele de “bandidagem” e “quadrilha”.

O que diz a decisão

Toffoli admitiu que as expressões têm teor ofensivo, mas considerou que se ligam à atuação política dos dois. Na decisão, delimitou a questão a ser resolvida: “Resta saber se as expressões grosseiras e desrespeitosas por ele empregadas para se referir ao querelante encontram-se ou não ao abrigo da imunidade parlamentar material”.

A resposta do ministro apoiou-se na posição de cada um no cenário político e no momento em que as falas ocorreram: “Nesse ponto, é mister consignar que o querelante e o querelado são partidários de correntes ideológicas rivais, e que as ofensas foram perpetradas no contexto de um polarizado debate político-eleitoral. Essa circunstância atrai a incidência da imunidade parlamentar material”, escreveu.

Os argumentos da defesa

Os advogados de Flávio sustentavam que Janones ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade. Segundo eles, críticas políticas deram lugar a agressões pessoais, com o objetivo de atingir a honra do senador e prejudicar sua imagem junto ao eleitorado.

A defesa também afirmou que os vídeos faziam parte de uma estratégia deliberada contra o então candidato. Como exemplo, citou uma gravação de março em que o deputado anunciou que endureceria o tom contra Flávio para garantir a vitória do presidente Lula: “Vou pra cima, vou descer o nível, vou ser sensacionalista, vou quebrar o pau, vou fazer o que tiver que fazer. Mas, essa corja não volta pro poder”, disse Janones.

Outra publicação mencionada no processo é de abril. Nela, o deputado convocou apoiadores a integrar um grupo de mobilização contra o senador. Disse que pretendia reunir cem mil pessoas para enfrentá-lo e combater o que classificou como notícias falsas.

Flávio pedia a condenação de Janones pelos cinco crimes de injúria, com agravantes: as ofensas teriam sido dirigidas a um funcionário público por causa de suas funções e divulgadas em redes sociais. Pleiteava ainda indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais, valor que seria destinado a uma instituição de caridade.

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