TRE-PR mantém registro de Deltan Dallagnol
Recurso contra candidatura do ex-deputado será analisado pelo TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concluiu nesta quarta-feira, 23, o julgamento do registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado e manteve o ex-deputado na disputa.
Na última segunda-feira, 21, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter suspensos os atos de campanha de Deltan, por entender que o ex-parlamentar havia ferido a Lei da Ficha Limpa.
Com isso, caberá à Corte Superior dar a palavra final sobre a validade da candidatura.
Agora, o TSE terá de enfrentar justamente a discussão central sobre a elegibilidade do ex-procurador.
Os partidos que tentam impedir a candidatura afirmam que Deltan continua inelegível em decorrência da decisão da Corte que cassou seu mandato de deputado federal em 2023.
Na ocasião, o TSE concluiu que ele antecipou sua saída do Ministério Público Federal para evitar uma possível inelegibilidade decorrente de procedimentos disciplinares que tramitavam contra ele.
Ao liberar Deltan para concorrer neste ano, o TRE-PR considerou fatos ocorridos depois daquele julgamento, entre eles o arquivamento dos procedimentos administrativos que pesavam contra o ex-procurador.
A tese dos partidos que recorreram é de que esses desdobramentos não apagam a conduta que foi alvo da decisão do TSE.
A decisão do TSE
A decisão anterior do TSE estabeleceu que Deltan fica impedido de fazer campanha, embora seu nome permaneça na urna.
Além disso, a liminar impede o repasse de recursos dos fundos partidário e eleitoral, a veiculação de propaganda no rádio e na televisão e a prática de outros atos de campanha.
A medida vale até que o TSE analise o mérito do recurso contra a decisão do TRE-PR que autorizou Dallagnol a disputar a eleição.
Decisão de Floriano
Segundo a equipe jurídica de Deltan, o registro da candidatura continua válido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O ministro Floriano considerou que o TRE-PR contrariou entendimento firmado pelo próprio TSE ao deferir a candidatura.
Em 2023, a corte declarou Dallagnol inelegível por entender que ele deixou o Ministério Público Federal antes da conclusão de procedimentos disciplinares para evitar possíveis punições.
Para Floriano, o arquivamento posterior desses procedimentos não altera a possível fraude reconhecida naquele julgamento.
O que diz a defesa de Deltan
A defesa também questiona a proximidade entre Floriano e Alexandre de Moraes.
Os advogados citam reportagem da Folha de 2023 sobre a atuação de Moraes para a indicação de Floriano ao TSE.
O jornal havia descrito o ministro como “amigo e colega de docência” de Moraes na USP.
Os advogados ainda apontam supostas contradições entre a liminar e decisões anteriores de Floriano.
Citam um caso envolvendo Anthony Garotinho, em que o ministro teria considerado irreversível o tempo de campanha perdido, e outro processo, de 2024, no qual teria entendido que, diante de dúvida razoável sobre inelegibilidade, deveria prevalecer o direito de ser votado.
Leia mais: Michelle diz que Deltan é vítima de “perseguição”
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Comentários (1)
Marian
23.09.2026 21:20Até que enfim