O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu colocar em disponibilidade por cinco anos o juiz federal Eduardo Appio (foto) e propôs a perda do cargo após investigação sobre o suposto furto de garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau (SC).

A decisão foi tomada por 14 votos a 2 pela Corte Especial Administrativa na quinta-feira, 27. 

O caso será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que analisará a proposta de perda do cargo.

Investigação

Appio é acusado de tentar roubar três garrafas de Moët & Chandon, avaliadas em cerca de R$ 500 cada, de um supermercado. Os episódios teriam ocorrido em setembro e outubro de 2025. 

A Polícia Civil de Santa Catarina comunicou o caso ao TRF-4 em outubro.

O tribunal considerou que a conduta atribuída ao magistrado é incompatível com o comportamento esperado de um juiz, inclusive fora do exercício da função. 

Além da proposta de perda do cargo, Appio ficará em disponibilidade por cinco anos, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Passagem pela Lava Jato

Appio ganhou notoriedade em 2023, quando assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos remanescentes da Operação Lava Jato. 

Ele ficou pouco mais de três meses no posto e foi afastado após uma ligação para João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli.

O episódio gerou outro processo disciplinar. Appio admitiu posteriormente ter feito a ligação e afirmou que pretendia verificar um possível conflito de interesses. Após acordo no CNJ, deixou definitivamente a vara da Lava Jato e foi transferido para a 18ª Vara Federal de Curitiba.

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