Zanin recebe advogado do PSD para discutir segundo turno no Rio
Encontro tratou de ação que tenta restabelecer segundo turno; filiado ao PSD, Felipe Santa Cruz também participou da reunião
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta terça-feira, 10, com os advogados Gustavo Schmidt e Felipe Santa Cruz para discutir a ação do Partido Social Democrático (PSD) que tenta restabelecer o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro.
Na agenda oficial do ministro, o encontro aparece marcado para as 15h30. Schmidt é advogado do diretório fluminense do PSD. Já Santa Cruz, filiado ao partido desde 2022, é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada pelo PSD no STF em 14 de outubro.
A sigla questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) e permitiu a proclamação da vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno da eleição para governador do Rio. O candidato do PSD no pleito foi o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes.
No primeiro turno, Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos dados a candidatos, enquanto Paes obteve 42,76%. Garotinho, que disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido e recurso pendente, recebeu 274.411 votos (3,17%).
Em 8 de outubro, o TSE confirmou o indeferimento do registro e anulou esses votos. A nova totalização pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) fez Ruas passar a ter 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer no primeiro turno.
O PSD sustenta que os votos dados a Garotinho devem permanecer na base de cálculo da maioria absoluta exigida pela Constituição, porque o nome dele constava na urna e os eleitores manifestaram escolha política.
O partido afirma que a anulação posterior pode produzir efeitos sobre o candidato e a legenda, mas não deve alterar o resultado da votação para definir a necessidade de segundo turno. O PSD argumenta que a interpretação adotada pelo TSE viola os princípios da soberania popular, da segurança jurídica e do direito ao voto.
Zanin é o relator da ADPF no Supremo e ainda tomará uma decisão.
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Comentários (1)
Vai criar outra Lei para o período eleitoral?