Governo não está discutindo pacote fiscal, diz José Guimarães

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira, 27, que o governo Lula (PT) não discutiu e não está discutindo o envio de um novo pacote fiscal ao Congresso.

A declaração foi dada em entrevista a jornalistas, após reunião com a bancada do PT na Câmara, ao ser questionado sobre a possibilidade de novas medidas de ajuste das contas públicas.

“Esse assunto [envio de um novo pacote fiscal ao Congresso] não foi discutido nem está sendo discutido, muito menos aqui na bancada“, disse o Guimarães.

Mais cedo nesta terça, porém, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo prepara novas medidas para perseguir o centro da meta fiscal e ampliar a capacidade de contingenciamento de despesas.

Segundo ele, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional nesta semana, após avaliação técnica e autorização de Lula.

Em entrevista coletiva, Durigan disse que a equipe econômica trabalha em alternativas para reforçar o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

De acordo com o ministro, a avaliação técnica indica que um projeto de lei complementar pode ser suficiente para estabelecer as mudanças. O formato final, porém, ainda depende de análise jurídica e de uma decisão do presidente.

“O compromisso desse governo do presidente é com responsabilidade fiscal, é com estabilidade fiscal. Isso não vai ser buscado com qualquer tipo de retaliação, isso vai ser buscado com diálogo”, afirmou.

Prioridades do PT

Na mesma entrevista coletiva da qual participou Guimarães, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), disse que são prioridades da bancada a chamada PEC da Segurança Pública, que já está no Senado, mas pode retornar à Câmara se for modificada; o tema da tarifa zero no transporte público; o fim definitivo das bets; e a aprovação de um projeto de lei complementar que trata do excedente dos royalties do pré-sal e do fundo social do pré-sal.

“A PEC da Segurança Pública é prioridade para nós, e queremos excluir da maioridade penal nessa PEC, para dar condições de o presidente Lula criar um ministério. Maioridade penal é um debate específico, não tem que ser na PEC da Segurança Pública. Segundo, o tema da tarifa zero é um tema histórico nosso. Eu fui prefeito de Chapecó há 22 anos e já tinha tarifa zero na minha cidade”, declarou o petista.

“Portanto, tem que consolidar isso e retirar das emendas de bancada, e aprofundar o tema das emendas de bancada. Terceiro lugar, das bets. A sociedade disse que é a favor do fim das bets”.

No caso do projeto de lei complementar sobre o pré-sal, ele ressaltou que o texto colocará “mais de 200 bilhões de reais para fazer educação em tempo integral no Brasil”.

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