Tributação de bets soma R$ 15,3 bi desde 2025

A cobrança de tributos sobre as plataformas de apostas online, as chamadas bets, rendeu R$ 15,3 bilhões aos cofres públicos entre o início de 2025 e agosto de 2026. O balanço, divulgado pela Secretaria da Receita Federal, veio a público nesta sexta-feira, 25, data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a proibição das apostas e dos jogos virtuais online em todo o território nacional.

Arrecadação avançou com a regulamentação

Segundo a Secretaria da Receita Federal, R$ 8,94 bilhões foram arrecadados em 2025, e outros R$ 6,32 bilhões entraram nos cofres da União entre janeiro e agosto de 2026. A cobrança havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2023, mas só passou a ocorrer de forma sistemática em 2025, já que antes disso apenas valores residuais chegavam ao governo.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou ao Congresso Nacional, em setembro de 2024, que a maior dificuldade para taxar o setor estava no fato de grande parte das empresas ter sede fora do Brasil.

Com a regulamentação, as bets passaram a precisar constituir pessoa jurídica no país, com sede e administração nacionais. Desde 2025, apenas companhias autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem funcionar legalmente, o que permitiu maior controle fiscal.

Alíquota e destino dos recursos

Em 2026, a alíquota aplicada sobre a receita líquida das apostas era de 13%, com previsão de elevação gradual até atingir 18% em 2028. A divisão dos valores arrecadados seguia critérios definidos em lei: 36% destinados ao Ministério do Esporte e a comitês esportivos, 28% ao Turismo, 13,6% à segurança pública e 10% ao Ministério da Educação.

Os recursos remanescentes eram distribuídos entre seguridade social (10%), saúde (1%), entidades da sociedade civil (0,5%), o Funapol, da Polícia Federal (0,5%), e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (0,4%). Com a proibição anunciada nesta sexta, esse modelo de arrecadação deixa de existir.

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