Entenda tudo sobre a mudança da escala 6×1 nos condomínios
Síndicos, administradoras e moradores precisam começar a fazer contas
Durante muitos anos, os condomínios brasileiros organizaram suas equipes de funcionários com base em uma lógica bastante conhecida: trabalhar seis dias e descansar um. É a famosa escala 6×1, utilizada principalmente por porteiros, auxiliares de limpeza, zeladores e outros profissionais responsáveis pelo funcionamento diário dos edifícios.
O problema é que mudar essa escala não significa apenas conceder mais um dia de descanso ao trabalhador. Significa reorganizar uma operação que precisa funcionar aos sábados, domingos, feriados e, em muitos casos, durante as 24 horas do dia.
Uma empresa pode fechar suas portas aos domingos. Um condomínio não. O lixo continua sendo produzido, as encomendas continuam chegando, os visitantes precisam entrar, os equipamentos precisam funcionar e os moradores continuam exigindo os mesmos serviços.
É justamente aí que começa a grande discussão.
- Primeiro, o que é a escala 6×1?
A escala 6×1 é um modelo de organização do trabalho no qual o funcionário trabalha seis dias e tem um dia de descanso semanal.
Imagine um auxiliar de limpeza que trabalha de segunda-feira a sábado e folga no domingo. Esse é um exemplo clássico da escala 6×1.
A jornada tradicional de até 44 horas semanais pode ser distribuída de diferentes maneiras, respeitando as regras trabalhistas e os instrumentos coletivos aplicáveis.
O ponto importante é entender que escala de trabalho e jornada semanal não são exatamente a mesma coisa. A escala determina como os dias de trabalho e descanso são organizados. A jornada estabelece quantas horas o empregado trabalha.
Essa diferença será fundamental para compreender as mudanças.
- O que muda com a redução da jornada?
A proposta de mudança busca reduzir a quantidade de horas trabalhadas durante a semana, preservando a remuneração do funcionário.
Na prática, o trabalhador passa a ter uma jornada menor sem que isso represente uma redução proporcional do salário.
Imagine um funcionário que recebe R$ 2.500 mensais e trabalha 44 horas semanais. Se sua jornada passar para 40 horas, mantendo o mesmo salário, ele continuará recebendo R$ 2.500, mas trabalhará quatro horas a menos por semana.
Para o funcionário, existe um ganho de tempo disponível. Para o condomínio, aumenta o custo de cada hora regular de trabalho.
Isso não significa necessariamente que o condomínio terá de contratar outra pessoa. Tudo dependerá da quantidade de funcionários, dos horários de atendimento e da possibilidade de reorganizar as tarefas.
- Todo funcionário terá automaticamente dois dias de folga?
Aqui existe uma confusão que precisa ser esclarecida.
Reduzir a jornada semanal não é necessariamente a mesma coisa que estabelecer uma escala 5×2, na qual o funcionário trabalha cinco dias e descansa dois.
É possível organizar uma jornada menor por meio de diferentes distribuições de horários, conforme as regras legais e coletivas aplicáveis.
Portanto, não basta dizer que o funcionário ganhará mais um dia de folga. É necessário compreender quais limites de jornada e descanso passarão a valer e como cada escala deverá ser organizada.
Essa distinção é importante porque o impacto financeiro de uma redução de horas pode ser diferente daquele provocado pela necessidade de conceder dois dias completos de descanso semanal.
- Por que os condomínios serão tão afetados?
Porque um condomínio não vende produtos nem pode simplesmente deixar de funcionar quando termina o expediente.
Um prédio residencial precisa manter serviços essenciais independentemente da quantidade de funcionários disponíveis.
Pense em um condomínio com dois auxiliares de limpeza. Atualmente, eles podem trabalhar de segunda-feira a sábado, mantendo uma rotina de higienização dos elevadores, halls, garagens, áreas comuns e coleta de lixo.
Se a nova organização da jornada impedir que os dois mantenham essa mesma cobertura, o síndico terá algumas alternativas: contratar outro profissional, redistribuir tarefas, diminuir a frequência de determinados serviços ou negociar uma solução operacional diferente.
E aqui aparece um detalhe que poucos moradores percebem.
O custo de um funcionário não corresponde apenas ao salário que aparece no holerite.
Além da remuneração, o condomínio precisa considerar encargos, férias, décimo terceiro salário, benefícios, adicionais, substituições e outras obrigações trabalhistas.
Por isso, a contratação de mais uma pessoa pode representar um impacto financeiro muito superior ao salário nominal anunciado.
- A portaria presencial pode ser a mais afetada?
Provavelmente será uma das atividades que exigirão maior atenção.
Uma portaria que funciona 24 horas por dia precisa manter cobertura durante 168 horas por semana.
Não importa se é Natal, domingo ou feriado. O posto continua existindo.
Vamos imaginar uma portaria que necessita de um funcionário permanentemente presente.
Com uma jornada de 44 horas semanais, são necessárias, matematicamente, aproximadamente 3,82 jornadas completas para cobrir as 168 horas.
Com uma jornada de 40 horas, passam a ser necessárias 4,2 jornadas completas.
Isso não significa que basta contratar 4,2 funcionários. Pessoas não podem ser divididas dessa maneira e a escala real precisa considerar folgas, intervalos, férias, afastamentos e limites legais.
O cálculo serve para demonstrar uma realidade: quanto menor a jornada individual, maior poderá ser a necessidade de cobertura por outros profissionais.
Nos condomínios que já trabalham com equipes reduzidas, essa diferença poderá exigir contratações adicionais ou mudanças na organização da portaria.
- E a escala 12×36, vai acabar?
Não necessariamente.
A escala 12×36 é aquela em que o funcionário trabalha 12 horas e descansa as 36 horas seguintes. É bastante utilizada em portarias, segurança e outros serviços que exigem funcionamento contínuo.
Sua continuidade e eventuais adaptações dependem das regras aplicáveis à jornada e aos regimes especiais de trabalho.
O erro seria imaginar que todas as escalas serão automaticamente extintas ou que todas continuarão exatamente como estão.
Síndicos e administradoras precisarão verificar como os regimes especiais serão tratados e o que estabelecem as convenções coletivas de suas categorias.
- E os condomínios que possuem funcionários terceirizados?
A mudança também poderá atingir esses condomínios, mesmo que eles não tenham empregados diretamente contratados.
Imagine uma empresa terceirizada responsável por fornecer porteiros e auxiliares de limpeza.
Se essa empresa precisar contratar mais profissionais para manter a mesma cobertura, terá um custo operacional adicional.
Naturalmente, ela poderá buscar a recomposição desse custo nos contratos com os condomínios, respeitando as condições contratuais e as regras de negociação.
Portanto, terceirizar não elimina os efeitos de uma mudança trabalhista. Apenas modifica a maneira como os custos são administrados e cobrados.
O condomínio continuará precisando analisar a composição dos preços, os pedidos de reajuste e a efetiva necessidade de ampliar as equipes.
- Quanto a taxa condominial poderá aumentar?
Essa é a pergunta que todos querem fazer, mas ninguém deveria responder com um percentual único.
Cada condomínio possui uma estrutura de despesas diferente.
Um edifício que utiliza grande parte do orçamento com funcionários tende a sentir mais intensamente um aumento dos custos trabalhistas. Já um condomínio com poucos empregados e operação automatizada poderá experimentar um impacto menor.
Vamos imaginar um exemplo exclusivamente didático.
Um condomínio possui despesas mensais de R$ 100 mil, sendo R$ 50 mil destinados à folha de pagamento e aos serviços de mão de obra.
Se esses custos aumentarem 20%, a despesa mensal crescerá R$ 10 mil.
O orçamento total passará de R$ 100 mil para R$ 110 mil, representando um aumento de 10% no custo geral do condomínio.
Perceba que a folha aumentou 20%, mas o orçamento total aumentou 10%.
Essa diferença é fundamental.
Não podemos afirmar que todos os condomínios terão aumento de 20%, 30% ou qualquer outro percentual sem analisar a realidade de cada empreendimento.
Também não se deve confundir aumento do orçamento com reajuste imediato da taxa condominial, pois a necessidade de arrecadação depende de receitas, reservas e decisões orçamentárias.
- O condomínio será obrigado a contratar mais funcionários?
Não necessariamente.
O condomínio precisa cumprir a legislação trabalhista e manter as condições de segurança e funcionamento de suas instalações. Isso não significa que todas as atividades atualmente realizadas devam permanecer exatamente com a mesma frequência e organização.
Um condomínio poderá decidir que determinadas tarefas de limpeza serão executadas em dias alternados, que alguns serviços serão concentrados em horários específicos ou que determinadas atividades poderão ser automatizadas.
Entretanto, não se pode simplesmente reduzir a equipe e exigir que os profissionais restantes executem uma carga de trabalho incompatível com suas jornadas e condições de segurança.
A gestão terá de encontrar um equilíbrio entre custos, qualidade dos serviços e respeito aos trabalhadores.
- A tecnologia poderá ajudar a reduzir os custos?
Sim, mas não devemos confundir tecnologia com substituição indiscriminada de funcionários.
Portarias remotas, sistemas inteligentes de controle de acesso, armários para recebimento de encomendas, automação de equipamentos e ferramentas digitais podem reduzir a necessidade de determinadas atividades presenciais.
Entretanto, cada solução exige investimento, manutenção, adaptação e análise dos riscos envolvidos.
Um condomínio que pretende substituir a portaria presencial por uma solução remota precisa avaliar segurança, infraestrutura, perfil dos moradores, acessibilidade, procedimentos de emergência e custos totais.
Tecnologia não é simplesmente retirar pessoas. É redesenhar processos para que o condomínio funcione melhor.
- O que os síndicos precisam fazer?
O primeiro passo é conhecer a própria operação.
Antes de convocar uma assembleia para discutir aumento de despesas, o síndico precisa identificar quantos funcionários possui, quais jornadas são praticadas, como são distribuídas as folgas e quais atividades exigem cobertura permanente.
Depois, será necessário conversar com a administradora, com o departamento pessoal e, quando necessário, com a assessoria jurídica trabalhista.
Também será importante solicitar às empresas terceirizadas informações sobre possíveis alterações de custos, evitando aceitar reajustes sem justificativas e memória de cálculo.
Com essas informações, o síndico poderá preparar diferentes cenários financeiros e operacionais.
O objetivo não deve ser simplesmente descobrir quanto custará contratar mais funcionários, mas compreender se existe uma maneira mais eficiente de manter a qualidade dos serviços.
- E os moradores, o que precisam entender?
Os moradores precisam compreender que os serviços condominiais não surgem espontaneamente.
Quando alguém exige que o hall esteja limpo às sete horas da manhã, que a portaria funcione durante a madrugada ou que o lixo seja recolhido diariamente, existe uma estrutura de trabalho e custos por trás dessas expectativas.
Se a jornada dos funcionários for reduzida, será necessário discutir como manter esses serviços.
Alguns condomínios poderão optar por ampliar as equipes. Outros poderão reorganizar as atividades, investir em tecnologia ou rever determinados padrões de atendimento.
Essas decisões devem ser transparentes e considerar as necessidades reais da coletividade.
- O que acontece se o condomínio não se adaptar?
O descumprimento das regras trabalhistas poderá gerar passivos, reclamações judiciais, autuações e despesas adicionais.
A tentativa de economizar ignorando limites de jornada, intervalos, descansos e pagamento de horas extras pode transformar uma economia aparente em um problema financeiro muito maior.
Por isso, planejamento será mais importante do que improvisação.
- A grande mudança talvez não seja apenas trabalhista
Durante décadas, muitos condomínios organizaram sua operação com base na disponibilidade de funcionários para executar praticamente tudo.
O porteiro recebe encomendas, atende moradores, controla acessos e resolve situações inesperadas. O zelador acompanha prestadores, supervisiona serviços e responde a inúmeras solicitações. Os auxiliares de limpeza precisam manter áreas cada vez maiores com equipes frequentemente enxutas.
A redução da jornada poderá expor problemas que já existiam, mas que eram compensados pelo esforço diário desses profissionais.
Talvez alguns condomínios descubram que precisam de mais funcionários. Outros perceberão que precisam de processos melhores. E haverá aqueles que terão de discutir com os moradores quais serviços realmente desejam manter.
O que não podemos fazer é transformar uma discussão sobre qualidade de vida dos trabalhadores em uma disputa simplista entre funcionários e moradores.
O trabalhador deseja melhores condições. O morador deseja serviços de qualidade por um preço acessível. E o síndico terá a responsabilidade de equilibrar essas duas expectativas.
A redução da jornada pode ser uma conquista para o trabalhador e, ao mesmo tempo, um desafio financeiro para o condomínio. Uma coisa não anula a outra.
O mercado condominial precisará aprender a administrar essa nova realidade com planejamento, tecnologia, diálogo e decisões fundamentadas.
Porque, no final, o maior problema não será necessariamente pagar mais por uma hora de trabalho. Será continuar administrando condomínios sem saber exatamente quanto custa cada serviço que oferecem.
Por Rafael Bernardes, especialista em gestão condominial e fundador do Sindicolab
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