Nem todo problema jurídico começa com uma situação aparentemente grave. Uma conversa em um aplicativo de mensagens, um acordo feito apenas “de boca”, a publicação da foto de outra pessoa nas redes sociais ou até mesmo um comentário no ambiente de trabalho podem se transformar em uma disputa quando envolvem direitos de terceiros.

Muitas pessoas associam problemas jurídicos apenas a grandes contratos, processos ou situações mais complexas. No entanto, Aline Viscardi, advogada e professora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, alerta que muitos conflitos surgem justamente em relações simples do cotidiano.

“Na prática, situações bastante comuns podem gerar consequências quando não há clareza sobre o que foi combinado ou quando direitos de outras pessoas são afetados. Ter atenção ao que se acorda, ao que se publica e à forma como determinadas situações são registradas é uma maneira importante de prevenir problemas”, explica.

Abaixo, confira algumas situações do dia a dia que podem virar problema jurídico.

1. Acordos feitos apenas verbalmente

Combinar verbalmente o pagamento por um serviço, o empréstimo de dinheiro ou a divisão de determinadas despesas não significa, por si só, que o acordo seja inválido. Em regra, a legislação admite negócios celebrados verbalmente, embora determinadas situações exijam uma forma específica.

A dificuldade costuma aparecer quando uma das partes deixa de cumprir o combinado e é necessário demonstrar posteriormente quais eram as condições efetivamente acertadas. “Quando existe uma obrigação relevante, é recomendável deixar algum registro do que foi combinado. Uma troca de mensagens, um e-mail, um recibo ou um contrato podem ajudar a demonstrar a existência do acordo e suas principais condições. Quanto mais claros forem os registros, menor tende a ser o espaço para divergências”, orienta Aline Viscardi.

2. Prints, áudios e mensagens podem fazer parte de uma disputa

Conversas de WhatsApp, e-mails, áudios e outros registros digitais podem ser utilizados como elementos de prova em uma disputa. Isso não significa, porém, que todo print ou mensagem seja automaticamente suficiente para comprovar determinado fato. Dependendo do caso, podem existir discussões sobre autenticidade, integridade e contexto daquele conteúdo. Por isso, é importante ter atenção tanto ao que é enviado quanto à forma como mensagens de terceiros são armazenadas, utilizadas ou compartilhadas.

“O ambiente digital não é um espaço sem consequências. Uma mensagem escrita por impulso pode assumir outra dimensão quando analisada posteriormente dentro de um conflito. Da mesma forma, é preciso cautela ao divulgar conversas, prints ou áudios de outras pessoas, especialmente quando há exposição de informações privadas”, afirma a advogada.

3. Publicação de fotos e vídeos de terceiros exige cuidado

Registrar momentos em festas, eventos e encontros e compartilhá-los nas redes sociais tornou-se algo corriqueiro. Isso, no entanto, não significa que a imagem de terceiros possa ser utilizada livremente em qualquer circunstância. O contexto da publicação, a finalidade de uso da imagem, o grau de exposição da pessoa retratada e a existência de eventual constrangimento ou prejuízo são fatores que podem ser relevantes na análise de cada situação. O cuidado deve ser ainda maior quando a imagem é utilizada para fins comerciais.

“O fato de uma pessoa estar em um ambiente público não significa que qualquer utilização da sua imagem esteja automaticamente autorizada para qualquer finalidade. É importante avaliar o contexto da publicação e evitar exposições que possam atingir a imagem, a privacidade ou causar constrangimento”, explica Aline Viscardi.

4. Comentários nas redes sociais também podem ter consequências

Discussões na internet podem rapidamente ultrapassar os limites de uma simples manifestação de opinião. Ofensas, acusações e afirmações sobre outras pessoas podem gerar consequências jurídicas, dependendo do conteúdo, do contexto e da repercussão. Para a especialista, a facilidade de publicar não deve ser confundida com ausência de responsabilidade.

“A liberdade de expressão é um direito importante, mas não afasta a proteção de outros direitos, como honra, imagem e privacidade. Antes de fazer uma acusação ou atribuir determinada conduta a alguém, é importante ter responsabilidade sobre aquilo que está sendo afirmado”, ressalta.

5. Empréstimos de dinheiro entre amigos e familiares

Emprestar dinheiro a uma pessoa próxima sem registrar a operação é uma situação bastante comum. Quando a relação é baseada na confiança, valores, prazos e formas de pagamento muitas vezes ficam restritos a uma conversa. O problema aparece quando o dinheiro não é devolvido conforme o esperado e a relação pessoal passa a envolver uma cobrança. Nesses casos, a falta de registros pode tornar mais difícil demonstrar quais foram as condições do empréstimo.

“É compreensível que familiares e amigos tenham resistência em formalizar esse tipo de situação, por receio de transmitir desconfiança. Mas registrar minimamente o valor emprestado, a data e as condições de devolução podem proteger ambas as partes e, inclusive, evitar desentendimentos”, afirma Aline Viscardi.

6. “É só assinar aqui”: documentos precisam ser lidos

Contratos de prestação de serviços, locação, compra e venda, financiamentos e outros documentos fazem parte da rotina. Ainda assim, é comum que as pessoas assinem sem compreender integralmente as cláusulas ou as obrigações previstas. A assinatura, em regra, representa uma manifestação de concordância com o conteúdo do documento e pode gerar obrigações. Isso não significa, contudo, que toda cláusula escrita em um contrato seja necessariamente válida ou exigível.

O judiciário pode afastar disposições ilegais ou abusivas, especialmente em determinadas relações, como as de consumo. “Antes de assinar, é importante compreender aquilo com que se está concordando. Se houver dúvida sobre alguma cláusula, o ideal é buscar esclarecimento previamente. Em contratos mais complexos ou que envolvam valores significativos, a orientação jurídica pode ser uma importante medida de prevenção”, explica a advogada.

Prevenindo problemas no futuro

Segundo Aline Viscardi, prevenir conflitos não significa transformar todas as relações cotidianas em burocracia. O principal é identificar situações que envolvam dinheiro, obrigações, exposição de terceiros ou outros direitos e adotar cuidados proporcionais à importância de cada caso.

“Estamos falando de desenvolver uma cultura de prevenção. Ler antes de assinar, registrar acordos importantes, guardar comprovantes e refletir antes de publicar algo envolvendo outra pessoa são atitudes simples, mas que podem evitar conflitos muito maiores no futuro”, conclui.

Por Camila Souza Crepaldi